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21 nov

Clipping

Clipping – Conjur – Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha em caso de “pré-morte”

21 de novembro de 2018
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Nos casos em que o testamento fixa cotas para divisão da herança e um dos herdeiros morrer antes da abertura da sucessão ("pré-mor...

21 nov

Clipping

Clipping – Migalhas – Dono de cobertura não pode alugar apartamento por Airbnb

21 de novembro de 2018
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O proprietário fazia as locações por meio do site Airbnb A juíza de Direito Eunice Bitencourt Haddad, da 24ª vara Cível do RJ, julgou...

21 nov

Clipping

MDH: Resolução do CNDH sobre despejos forçados é apresentada a juízes agrários do Pará

21 de novembro de 2018
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Aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em outubro, a Resolução n° 10/2018 do CNDH, sobre soluções garantidoras de ...

21 nov

Clipping

IBDFAM: Revista Científica do IBDFAM traz decisão comentada sobre reconhecimento incidental de união estável no processo de inventário

21 de novembro de 2018
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Além dos artigos científicos e jurisprudência selecionada, a Revista IBDFAM Famílias e Sucessões também possui uma seção de decisão com...

21 nov

Clipping

IBDFAM: Companheira, assim como descendente, tem direito a metade de imóvel do falecido

21 de novembro de 2018
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso de companheira e determinou a exclusão de bem imóvel doado à fil...

21 nov

Clipping

IBDFAM: Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão ainda gera polêmica e promove o debate

21 de novembro de 2018
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Em maio de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 878.694, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidad...

19 nov

Clipping

Clipping – Jornal da Cidade – Uso e edificação de imóveis em Poços já podem ser regularizados (MG)

19 de novembro de 2018
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Interessados têm até outubro de 2019 para se regularizarem O uso e edificação de imóveis em Poços de Caldas implantados até 31 de mar...

19 nov

Clipping

STJ: Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato

19 de novembro de 2018
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço excl...

19 nov

Clipping

Senado: Projeto que amplia áreas com proibição de construção está na pauta da CMA

19 de novembro de 2018
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA), pode analisar na próxima terça-feira (20.11), às 11h30, o projeto que dobra o tamanho das faixas não...

19 nov

Clipping

Clipping – Conjur – Estado deve readequar obras que danificaram propriedade particular, decide TJ/MT

19 de novembro de 2018
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Pouco importa se uma obra foi autorizada por autoridade competente se for comprovado que ela causa dano ambiental, resultante da ativid...

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