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22 jun

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STJ: Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

22 de junho de 2018
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A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio par...

21 jun

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CNJ: Servidores não podem atuar como mediadores extrajudiciais

21 de junho de 2018
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, durante a 274ª Sessão Plenária, da última terça-feira (19.06), não ser p...

21 jun

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Câmara dos Deputados: Comissão aprova proposta que autoriza notários e registradores a acumular cargo de professor

21 de junho de 2018
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A proposta deverá seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário A Comissão de Constituição e Jus...

21 jun

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TJ/AL: Moradia Legal III beneficia 425 famílias em Ibateguara (AL)

21 de junho de 2018
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Já são mais de 5.500 títulos de propriedade distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda O Moradia Legal, programa de regular...

21 jun

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Câmara Municipal de SP: Serviço de Moradia Social está em discussão na Câmara

21 de junho de 2018
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O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Socia...

21 jun

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TRT6: Pleno concluiu que imóvel não se enquadra como “bem de família” e mantém penhora

21 de junho de 2018
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A jurisprudência dá interpretação extensiva à Lei 8.009/90 – que lista os bens de família resguardados da penhora judicial – de modo a ...

21 jun

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STJ: Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

21 de junho de 2018
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Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decid...

21 jun

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Artigo – Dação de imóvel em pagamento de débitos e a ilegalidade na Portaria PGFN 32/2018 – Por Luis Augusto da Silva Gomes

21 de junho de 2018
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Recentemente, foi publicada a Portaria 32/2018 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, regulamentando o instituto da dação em pagame...

21 jun

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Clipping – Jornal Extra – Preço de imóveis comerciais cai em maio, mas acumula alta de 0,24% em 2018, diz FipeZap

21 de junho de 2018
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Os preços de imóveis comerciais em maio caíram 0,22 por cento na venda e 0,17 por cento na locação em comparação com abril, mostrou o í...

20 jun

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Direito imobiliário é tema de debate com advogados especializados de SP

20 de junho de 2018
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O presidente do IRIB compareceu a um evento promovido por advogados especializados em direito imobiliário interessados em temas relacio...

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