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17 abr

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STJ: Ministro Humberto Martins é nomeado corregedor nacional de Justiça para o biênio 2018-2020

17 de abril de 2018
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, no exercício interino da presidência da República, assinou na sexta-fe...

17 abr

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Agência Senado: Senado vai debater proteção de dados pessoais em sessão temática

17 de abril de 2018
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Conforme o projeto, a coleta dos dados deve ser feita sob consentimento, assim como o armazenamento e o tratamento das informações pess...

16 abr

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CGN – Declaração de imóveis no Imposto de Renda tem novas exigências

16 de abril de 2018
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O contribuinte deve ficar atento a novos campos solicitados na declaração de imóveis na ficha "Bens e Direitos" O contribui...

16 abr

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TJ/AL: Moradia Legal: 150 títulos de propriedade entregues pelo TJ em Jaramataia

16 de abril de 2018
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‘Tenho certeza que a casa agora é minha’, diz o morador Manoel Ferreira; casal de agricultores aposentados agora ‘pode dormir tranquilo...

16 abr

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Artigo – “Possuidor de imóvel por tolerância não pode impedir penhora do bem” – Por Jomar Martins

16 de abril de 2018
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Por Jomar Martins Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora ...

16 abr

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Conjur – Projeto de lei quer instituir arbitragem para definir valor de desapropriação

16 de abril de 2018
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O Projeto de Lei 135/2017 passou em fase terminativa, sem precisar ir ao Plenário, e será analisado agora pela Câmara dos Deputados A...

16 abr

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A Cidade ON – Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) quer sobretaxar áreas e imóveis abandonados

16 de abril de 2018
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Objetivo é fechar o cerco contra a especulação imobiliária e ainda combater os vazios urbanos A Prefeitura de Ribeirão Preto pretende...

16 abr

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Jornal do Brasil – Projeto de lei na Câmara (RJ) prevê regularização de loteamentos irregulares sem aval da prefeitura

16 de abril de 2018
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O vereador Chiquinho Brazão (MDB) é o autor do Projeto de Lei Complementar 174-A/2016, que pode legalizar lotes irregulares a partir de...

13 abr

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Folha de S. Paulo – Código Florestal em São Paulo será implantado com ajuda de cientistas

13 de abril de 2018
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Os estados brasileiros precisarão regulamentar, nos próximos anos, programas de regularização ambiental para compensar e restaurar área...

13 abr

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TJ/MA: PROVIMENTO – CGJ unifica registro de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação

13 de abril de 2018
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O Provimento n.º 7/2018, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho, unifica os procedimentos a serem adotados pela...

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