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13 abr

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Conjur – Turma do STJ julga válida penhora durante suspensão processual

13 de abril de 2018
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Segundo a decisão, o ato de penhora tem natureza processual, não podendo portanto ser praticado durante a suspensão do processo A 3ª ...

13 abr

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Diário do Sudoeste (PR) – Primeiro título de posse por meio de processo de usucapião extrajudicial é entregue

13 de abril de 2018
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O processo que teve início em 12 de dezembro e em quatro meses foi finalizado, simbolizou o fim de uma espera de 40 anos para o proprie...

13 abr

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Aqui Acontece (AL) – Segunda etapa do projeto que visa regularizar imóveis do Rosete Andrade acontecerá de 18 a 20 de abril em Penedo

13 de abril de 2018
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Com o objetivo de regularizar, com a entrega da escritura definitiva, o conjunto habitacional Rosete Andrade, situado no bairro Dom Con...

13 abr

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A Voz da Cidade (RJ) – Vereador de Porto Real pede decreto que facilita a regularização de imóveis

13 de abril de 2018
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Essa medida visa a regularização das obras construídas sem a devida licença e edificadas em desacordo com a legislação do município U...

13 abr

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Governo do Acre: Governo realiza Audiência Pública sobre regularização fundiária no Ramal Bom Jesus

13 de abril de 2018
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O governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), realizou nova audiência pública para tirar dúvidas sobre regul...

13 abr

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G1 – DF e União assinam acordo para regularizar trecho 2 de Vicente Pires

13 de abril de 2018
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Medida deve acelerar venda direta dos terrenos, diz Buriti. Terras são do governo federal e foram cedidas ao GDF O governo do Distrit...

12 abr

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Artigo – A problemática da averbação da CDA nos registros públicos de imóveis – Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

12 de abril de 2018
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"A inscrição é ato que tem por condão legitimar a origem dos créditos em favor da Fazenda Pública, tornando-os aptos à cobrança pe...

12 abr

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Portal Engeplus (SC) – Vereadores querem 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca na cidade

12 de abril de 2018
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Reunião para debater transferência do cartório, acontece nesta quinta-feira, dia 12 Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10....

12 abr

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Agência Senado: Seminário sobre georreferenciamento debate propostas para criação de marco regulatório

12 de abril de 2018
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O seminário foi uma iniciativa do Interlegis-Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) O Brasil precisa definir um marco regulatório “mo...

12 abr

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Jornal Correio da Cidade (MG) – Cadastro de imóveis rurais passa a ser feito em plataforma nacional do CAR

12 de abril de 2018
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Nesta semana, o Governo do Estado de Minas Gerias aderiu à plataforma nacional de cadastros disponibilizada pelo Ministério do Meio Amb...

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