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08 set

Clipping

Incra pretende cancelar áreas cedidas em espaço de floresta preservada no Amapá

8 de setembro de 2017
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Pelo menos 36% do território da Floresta Estadual do Amapá foi inserido no sistema eletrônico do Governo Federal como propriedade priva...

08 set

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TJSP: Justiça concede usucapião especial coletiva a moradores do Jardim Panorama

8 de setembro de 2017
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Foi alegado na ação que os moradores mantêm a posse pacífica e contínua da área há mais de cinco anos, coletivamente, para moradia, ate...

06 set

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Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

6 de setembro de 2017
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O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do STJ ao reconhecer a ilegitimidade de coerdeiro para propor ação de apuração de haver...

06 set

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Câmara dos Deputados aprova mudanças na Lei de Registros Públicos; medida segue para sanção

6 de setembro de 2017
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Medida Provisória n. 776/2017 estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. O texto autoriza os cartórios a prestar, me...

04 set

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CGJ-CE institui a Central Eletrônica de Registro Imobiliário do Ceará

4 de setembro de 2017
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O objetivo é facilitar o acesso eletrônico do cidadão usuário às certidões, matrículas de bens, entre outros serviços A Corregedoria-...

01 set

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Lançadas obras sobre Direito Notarial e Registral

1 de setembro de 2017
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Vários registradores imobiliários assinaram artigos que compõem rica coletânea sobre o tema A noite de quinta-feira (31/8) foi d...

31 ago

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Número de testamentos vitais lavrados no Brasil cresce 700%

31 de agosto de 2017
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As novas regras para elaboração de testamentos vitais comemoram cinco anos em 31 de agosto. De 2012 a 2016, a formalização do documento...

31 ago

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Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário

31 de agosto de 2017
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A Terceira Turma do STJ, por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de u...

31 ago

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Lei que disciplina registro de garantias financeiras é sancionada

31 de agosto de 2017
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O registro dos bens constituídos em operações feitas nos mercados bancário, interbancário e acionário passa a ser obrigatória a partir ...

30 ago

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Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial

30 de agosto de 2017
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Decisão da Quarta STJ, que, apesar de admitir a possibilidade de ajuizamento da ação incidental, concluiu, no caso analisado, que o aut...

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