evoweb2025 – Página: 572

28 jun

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Câmara dos Deputados aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária

28 de junho de 2017
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A MP já tinha sido enviada à sanção pelo Senado, mas, após a concessão de uma liminar pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso no dia ...

26 jun

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Anoreg-BR: Acordo de cooperação agilizará processos de execução trabalhista

26 de junho de 2017
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Parceria entre cartórios e o Tribunal Superior do Trabalho prevê intercâmbio de informações para dar celeridade às sentenças A Associ...

21 jun

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Presidente do STJ, ministra Laurita Vaz enaltece papel de notários e registradores

21 de junho de 2017
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A declaração foi feita pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao discursar na abertura do VIII Fórum de...

19 jun

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STJ: Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho

19 de junho de 2017
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Alegando que houve turbação, agricultor suspendeu os demais pagamentos referentes à compra da fazenda, de acordo com cláusulas contratu...

19 jun

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STJ: Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

19 de junho de 2017
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O entendimento foi adotado pela Quarta Turma ao negar recurso especial no qual um dos cônjuges defendia a impossibilidade de divisão do...

16 jun

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Senado Federal aprova projeto que facilita o crédito ao proprietário rural

16 de junho de 2017
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PLC nº 212/2015 autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao regime de afetação O plenário do ...

12 jun

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STJ valida arrematação em processo trabalhista após a decretação de falência

12 de junho de 2017
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3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida arrematação feita em processo trabalhista após a decretação judicial, com ba...

07 jun

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Código de proteção aos usuários de serviços públicos é aprovado no Senado

7 de junho de 2017
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A proposta consta do Substitutivo da Câmara dos Deputados 20/205, ao PLS 439/1999, que disciplina, entre outros pontos, prazos e condiç...

05 jun

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CNJ: Existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio consensuais extrajudiciais

5 de junho de 2017
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O entendimento foi dado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime A existência de filhos menores ema...

05 jun

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STJ: Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel

5 de junho de 2017
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Terceira Turma, por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivam...

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