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04 abr

Clipping

MP que altera limites de parques nacionais recebe críticas em audiência

4 de abril de 2017
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A Medida Provisória nº 758/2016 altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, p...

31 mar

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Quarta Turma do STJ reforma acórdão do TRF4 e autoriza penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública

31 de março de 2017
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Para o TRF4, não haveria como separar o terreno daquele que serve de residência ao devedor, e essa contiguidade indissolúvel o transfor...

29 mar

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Senado vai debater medida provisória sobre regularização fundiária

29 de março de 2017
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A MP 759/2016 estabelece novas regras para a regularização fundiária urbana, rural e da Amazônia Legal, suspende créditos concedidos ao...

29 mar

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STJ decide que danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais

29 de março de 2017
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A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ac...

28 mar

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Câmara dos Deputados insere regulamentação de cartórios na Constituição

28 de março de 2017
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A PEC 255/16 define as funções notariais e de registro como essenciais para conferir autenticidade, publicidade, segurança e eficácia d...

28 mar

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CNJ: Cartórios mineiros apostilam 42 mil documentos

28 de março de 2017
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Todo o procedimento foi feito via cartório está sendo possível devido à adoção da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legaliza...

27 mar

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STJ cancela penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação

27 de março de 2017
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O caso envolveu a alienação de unidades autônomas de complexo hoteleiro A decisão unânime é da 3ª Turma do STJ, que determinou a desc...

27 mar

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TJAM conclui regularização fundiária de mais de 5 mil imóveis em Manaus

27 de março de 2017
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Títulos serão entregues gratuitamente no prazo máximo de 30 dias, garante titular do cartório do 6º Ofício A Corregedoria Geral de Ju...

27 mar

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Governo Federal lança plano para venda de imóveis da União em abril

27 de março de 2017
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Entre as medidas estão a publicação de novos editais, permutas e venda do domínio pleno de imóveis em todas as regiões do Brasil O go...

27 mar

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CGJ-RO abre concurso para cartorários

27 de março de 2017
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Ao todo são 24 vagas, 16 serão providas por ingresso, dessas duas vagas são destinadas para PcD. As 8 vagas restantes são para remoção ...

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