evoweb2025 – Página: 578

14 mar

Clipping

STJ decide que não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF

14 de março de 2017
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A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade...

08 mar

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STJ: Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação

8 de março de 2017
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Para o autor do voto vencedor, a obrigação de provar que o imóvel não está mais em condições de ser utilizado cabe ao expropriado, facu...

06 mar

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“O controle administrativo de cláusulas abusivas realizado por notários e registradores de imóveis”

6 de março de 2017
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Artigo é de autoria do diretor de Relações Internacionais do IRIB e registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do ...

04 mar

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Correio Braziliense: Governo fará pente-fino nos imóveis da União em todo o Brasil

4 de março de 2017
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Com apenas 23% das propriedades cadastradas, Secretaria do Patrimônio começa levantamento de 51 mil unidades ocupadas por órgãos federa...

03 mar

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TRF1 decide que inscrição de imóvel realizada indevidamente em leilão gera indenização ao proprietário

3 de março de 2017
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A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região A 6ª Turma do TRF1 negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Fed...

02 mar

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Medida provisória deve simplificar a legalização dos condomínios no DF

2 de março de 2017
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Com a consolidação da MP 759/2016, a regularização de condomínios, como os localizados no Jardim Botânico, Arniqueiras e Vicente Pires,...

02 mar

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Portaria conjunta entre AGU e SPU facilita procedimento para usucapião extrajudicial

2 de março de 2017
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A portaria é resultado de mudança legislativa trazida pelo novo CPC, que trouxe a previsão de um procedimento administrativo extrajudic...

02 mar

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Projeto da Câmara dos Deputados dispensa imóvel rural arrematado de novo georreferenciamento

2 de março de 2017
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A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5032/16 que acrescenta um parágrafo à Lei dos Registros Públicos A Câmara dos Deputados ...

02 mar

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STJ rejeita recurso contra acordo que possibilitou desocupação da orla do Lago Paranoá

2 de março de 2017
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A Primeira Turma reconheceu a possibilidade de impetração de mandado de segurança por terceiro prejudicado, mas entendeu que não foi de...

02 mar

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TST afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo

2 de março de 2017
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A empresa apresentou o imóvel à penhora para o pagamento de dívida trabalhista, a Turma ressaltou que a Constituição Federal garante o ...

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