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19 jan

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STF nega pedido para retomada de obras em terreno em litígio no MA

19 de janeiro de 2017
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Ao indeferir o pedido de SL 1088, a ministra Cármen Lúcia, entendeu que a suspensão das obras por determinação judicial também se prest...

19 jan

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação de Áreas de Livre Comércio do Acre

19 de janeiro de 2017
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O PL 4581/16 amplia o atual perímetro de 20 quilômetros quadrados das áreas de livre comércio para abranger a área total dos municípios...

19 jan

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MPF/MT faz recomendação para que Incra e DNPM criem sistema de cooperação institucional sobre áreas de reforma agrária e extração mineral

19 de janeiro de 2017
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A recomendação, que tem força de notificação, tem como objetivo avaliar a viabilidade da extração mineral em áreas destinadas à reforma...

19 jan

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Município de Rolante/RS recebe doação de R$ 22 mil de notários e registradores do Rio Grande do Sul

19 de janeiro de 2017
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A ação social tem como objetivo ajudar o município em função de um desastre, que atingiu cerca de seis mil pessoas, na zona urbana e na...

18 jan

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Proposta da Câmara dos Deputados limita cláusula de fim de contrato em título de terra de reforma agrária

18 de janeiro de 2017
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A regra vale para os títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso, emitidos pelo Incra A Comissão de Agri...

18 jan

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TRF1: Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião

18 de janeiro de 2017
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A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ...

18 jan

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Corregedorias da Bahia vão regulamentar posse de delegatários nos cartórios extrajudiciais

18 de janeiro de 2017
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Foram aprovados 1.056 candidatos no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para a privatização dos serviços extra...

18 jan

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Senado analisará regularização fundiária rural e urbana

18 de janeiro de 2017
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A MP 759/2016 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, trata da liquidação de empréstimos concedidos aos assentados da re...

17 jan

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“O maior desafio, hoje, é vencer o desconhecimento generalizado das virtudes e potencialidades dessa maravilhosa criação jurídica do gênio oitocentista: o sistema de publicidade registral pátrio”

17 de janeiro de 2017
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O presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, fala sobre as prioridades máximas, desafios a serem enfrentados em sua gestão, entre outros assu...

17 jan

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Senado: Base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente

17 de janeiro de 2017
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O IPTU é um imposto municipal e sua arrecadação é gerida pelos prefeitos e pelo governador do Distrito Federal A base de cálculo do I...

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