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17 jan

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TRF1: Indevidos juros compensatórios em ação de desapropriação sobre Área de Preservação Permanente ou inexplorável economicamente

17 de janeiro de 2017
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A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afa...

17 jan

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Anoreg/BR: Bahia preenche 48% das vagas para cartórios no 1º Concurso Público do estado

17 de janeiro de 2017
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Das 1383 delegações disponíveis, 662 foram escolhidas, enquanto 721 permanecem vagas. Os 383 candidatos aprovados não quiseram escolher...

17 jan

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TRF2: Preço de imóvel leiloado é vil quando não atinge 50% do valor da avaliação

17 de janeiro de 2017
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A decisão unânime é da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região O preço de um bem leiloado só pode ser co...

17 jan

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TRF3 confirma suspensão de reintegração de posse de fazenda em Bonito/MS e mantém comunidade indígena Kadiwéu no local

17 de janeiro de 2017
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Elementos dos autos indicam que a fazenda se localiza dentro dos limites de terra indígena já demarcada pela União A Quinta Turma do ...

17 jan

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Senado debate projeto que destina recursos para regularização de favelas

17 de janeiro de 2017
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O projeto assegura apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização desses assentamentos, entre outros Favelas e áreas de i...

17 jan

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TRF2 reafirma proteção ao bem de família

17 de janeiro de 2017
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A Terceira Turma confirmou a sentença que tornou sem valor a penhora incidente sobre o imóvel particular de um casal, para cobrar dívid...

17 jan

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TRF4: Dono de terreno na praia de Governador Celso Ramos/SC terá que pagar multa por ampliar casas e construir esgoto

17 de janeiro de 2017
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso do autuado e confirmou a sentença O proprietário de um terreno na Área de Pr...

16 jan

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NOTA DE FALECIMENTO – Fernando Marchesan Rodini Luiz

16 de janeiro de 2017
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Faleceu nesta segunda-feira, 16/1, Fernando Marchesan Rodini Luiz, oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Artur Nogueira/SP ...

16 jan

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Câmara dos Deputados aprova prorrogação de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

16 de janeiro de 2017
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O PL 4550/16 adia para cinco de maio de 2018 o prazo para inscrição de imóvel rural no CAR A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abas...

16 jan

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Em 2016, regularização fundiária cresce 126% em SP por meio do Cidade Legal

16 de janeiro de 2017
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O programa beneficiou 20,3 mil famílias paulistas, que agora podem registrar seus imóveis O programa de Regularização Fundiária Cidad...

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