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23 dez

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Artigo: A nova Medida Provisória Nº 759/2016 e seus reflexos no Registro de Imóveis

23 de dezembro de 2016
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Texto é de autoria do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva O Diário Oficial da Uni...

23 dez

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MP nº 759/2016: Texto foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério das Cidades

23 de dezembro de 2016
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Registradores de imóveis, juristas e urbanistas participaram da comissão A Portaria 326, de 18/7/2016, constituiu o Grupo de Tr...

23 dez

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Medida Provisória traz grandes avanços para a regularização fundiária urbana e rural

23 de dezembro de 2016
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Entre várias inovações, a MP nº 759/2016 cria o direito de laje, permitindo que mais de uma unidade habitacional seja construída numa m...

23 dez

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Ministério das Cidades desburocratiza a regularização fundiária urbana no Brasil

23 de dezembro de 2016
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A MP 759/2016 traz inovações com o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária, a desburocr...

23 dez

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MPF/MG recomenda que Incra constitua equipe para fazer estudos de demarcação de comunidades quilombolas

23 de dezembro de 2016
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Comunidades localizadas em Virgem da Lapa/MG sofrem com invasão e desmatamento de suas terra O Ministério Público Federal em Minas Ge...

22 dez

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Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis

22 de dezembro de 2016
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Onze estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros...

22 dez

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Permuta. Imóveis na mesma circunscrição. Cindibilidade

22 de dezembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da permuta de imóveis Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da permuta de imó...

22 dez

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CSM/SP: Carta de Adjudicação. Desapropriação parcial. Área remanescente – apuração – desnecessidade

22 de dezembro de 2016
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Não é necessária a apuração da área remanescente não atingida pela expropriação para o registro de Carta de Adjudicação, oriunda de des...

22 dez

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Projeto da Câmara dos Deputados dá mais proteção a compradores de imóveis

22 de dezembro de 2016
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O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposta em análise n...

22 dez

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TRT3 não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista

22 de dezembro de 2016
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O julgador entendeu que a embargante adquiriu o imóvel de boa-fé e descartou a existência de fraude à execução, determinando a desconst...

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