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19 dez

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova posse provisória para imóvel do Minha Casa Minha Vida

19 de dezembro de 2016
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A concessão deverá partir do agente financeiro público responsável, em conjunto com o poder público local, e somente poderá ser realiza...

19 dez

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STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável

19 de dezembro de 2016
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A decisão foi tomada no julgamento de processo que envolvia um casal que viveu em união estável por 15 anos, até 1999, quando se casara...

19 dez

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MPF/SE ajuíza ação em defesa de área de proteção permanente em Barra dos Coqueiros

19 de dezembro de 2016
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Nas investigações, foi apurado que parte dos loteamentos “Beira Rio” e “Olimar” foram edificados em área de maguezal, às margens do Rio...

16 dez

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STJ: Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano

16 de dezembro de 2016
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O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de Bauru/SP, aposentada por invalidez desde...

16 dez

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CNJ: Tribunal do DF lança central de serviços eletrônicos compartilhados

16 de dezembro de 2016
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A central tem como objetivo facilitar o intercâmbio de documentos e informações entre os cartórios de registros de imóveis e o Poder Ju...

16 dez

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TJMG reconhece direito de partilha de imóvel irregular

16 de dezembro de 2016
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A decisão é da 6ª Câmara Cível, que reformou sentença proferida pela Comarca de Coronel Fabriciano O Tribunal de Justiça de Minas Ger...

16 dez

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Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná

16 de dezembro de 2016
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Foi realizada sessão de escolha das serventias ofertadas para remoção e para provimento Sob a Presidência do Desembargador Mário Helt...

16 dez

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CNJ suspende contrato com organizadora de concurso para cartórios em Alagoas

16 de dezembro de 2016
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A Fundepes foi selecionada com dispensa de licitação, expediente legal desde que observados alguns requisitos obrigatórios, o que, segu...

16 dez

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STJ: Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado

16 de dezembro de 2016
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Além dos danos morais, a sentença declarou a alienação sem efeitos e determinou a liberação do imóvel A Terceira Turma do Superior Tr...

16 dez

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Encontros de 2015 e 2016 foram marcados pela qualidade das programações e intensa participação dos registradores imobiliários

16 de dezembro de 2016
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Ao todo, foram realizados dois encontros regionais, dois nacionais, um evento internacional e dois dedicados ao registro eletrônico de ...

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