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13 dez

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Imóvel urbano. Averbação de construção. Área – “Habite-se” – CND do INSS – divergência

13 de dezembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca de averbação de construção de imóvel urbano Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida ac...

13 dez

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TJSC: Compra e venda. Arrematação trabalhista. Penhora – Fazenda Nacional – INSS. Indisponibilidade de bens. Hipoteca. Especialidade. Continuidade

13 de dezembro de 2016
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Não é possível o registro de contrato particular de compra e venda quando houver a arrematação do bem em processo trabalhista e a exist...

13 dez

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TRF4: Celesc tem 120 dias para desligar energia elétrica em áreas de preservação de SC

13 de dezembro de 2016
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A empresa só poderá se eximir da obrigação nos municípios que não possuem plano diretor que defina essas áreas A Celesc (Centrais Elé...

13 dez

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CNJ: Advocacia Pública ganha Innovare por regularização fundiária no Sul

13 de dezembro de 2016
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Nesses mais de 20 anos de atuação, a Procuradoria Geral do Município conseguiu beneficiar 1.600 famílias de baixa renda com o reconheci...

13 dez

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ICMBio desapropria quatro imóveis em Furna Feia

13 de dezembro de 2016
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Inédita no âmbito das UCs federais, medida, que será assinada nesta terça, 13/12, em Baraúna/RN, região do parque nacional, utiliza rec...

13 dez

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Provimento nº 58 do CNJ disciplina trâmite para apostilamento de documentos em cartórios

13 de dezembro de 2016
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O provimento entrou em vigor na data de publicação, 12.12.2016 Provimento nº 58, de 09 de dezembro de 2016. Dispõe sobre os proced...

13 dez

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Câmara dos Deputados: Comissão Mista da Desburocratização será instalada hoje

13 de dezembro de 2016
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O colegiado avaliará rotinas realizadas por órgãos e entidades da administração pública federal, com o intuito de otimizar procedimento...

12 dez

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Para STJ, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião

12 de dezembro de 2016
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A decisão é da Terceira Turma, em julgamento de recurso especial em ação de usucapião de imóvel vinculado ao SFH e de titularidade da C...

12 dez

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TRT3 assina acordo de acesso à Central Eletrônica de Registro de Imóveis

12 de dezembro de 2016
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O convênio possibilita pesquisa virtual de imóveis registrados em 320 cartórios do estado, a visualização das matrículas e a solicitaçã...

12 dez

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TRF4: Casal de Jaguaruna/SC obtém propriedade por usucapião de imóvel comprado informalmente em 1991

12 de dezembro de 2016
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A transação, entretanto, não foi registrada nem o imóvel inscrito no Registro de Imóveis e sua pretensão com o processo era de regulari...

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