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12 dez

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TRF1 determina terras para reforma agrária em Anapu/PA

12 de dezembro de 2016
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A área é reivindicada pela empresa Santa Helena Participações LTDA e é palco de conflitos agrários O Tribunal Regional Federal da 1ª ...

12 dez

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CNJ autoriza o apostilamento de documentos por cartórios do interior em 7 Estados brasileiros

12 de dezembro de 2016
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Conselho Nacional de Justiça Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0003357-56.2016.2.00.0000 ...

09 dez

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STJ: Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

9 de dezembro de 2016
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A decisão por unanimidade é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a S...

09 dez

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Comissão da Câmara dos Deputados adia análise de relatório sobre projeto de novo Código Comercial

9 de dezembro de 2016
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A próxima reunião está marcada para a terça-feira, 13/12, às 14h30 no plenário 8 Foi adiada para a próxima terça-feira (13/12) a aná...

09 dez

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TST reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa

9 de dezembro de 2016
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A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Co...

09 dez

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Ricardo Dip lança na Espanha livro sobre segurança jurídica

9 de dezembro de 2016
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A Obra do presidente da Seção de Direito Público trata de reflexões desenvolvidas durante mestrado Lançado em Madri, Espanha, o livro...

09 dez

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Incra cria assentamento em Marco/CE

9 de dezembro de 2016
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Localizado no município de Marco, o PA Cajueirinho Pedra Branca, com 1074,8 hectares de área, será destinado à instalação de 17 unidade...

09 dez

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CORI-MG apoia projeto social que beneficia jovens da comunidade carente via isenção fiscal do Imposto de Renda

9 de dezembro de 2016
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Registradores imobiliários que patrocinarem a causa terão restituição integral do valor doado por ocasião da Declaração do Imposto de R...

08 dez

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Usufruto. Comunhão de bens

8 de dezembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca do usufruto na comunhão de bens Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do usuf...

08 dez

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CSM/SP: Doação. ITCMD – recolhimento. Oficial Registrador – fiscalização

8 de dezembro de 2016
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Em relação ao recolhimento do ITCMD, o dever de fiscalização do Oficial Registrador se limita ao recolhimento do tributo, sendo a discu...

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