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29 nov

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STJ: Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento

29 de novembro de 2016
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A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto por uma mulher contra a penhora de seu patrimônio para pagar pensão alimentíci...

29 nov

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CNJ: Títulos para concurso de cartório devem ser reavaliados no Rio Grande do Sul

29 de novembro de 2016
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A determinação foi do Conselho Nacional de Justiça, durante o julgamento de nove processos propostos por candidatos que questionavam di...

29 nov

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MPF/CE defende demarcação de terra Tapeba em audiência na Justiça Federal

29 de novembro de 2016
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Nesta terça-feira, 29/11, é realizada segunda etapa de audiência para instrução de processo movido pelo Ministério Público Federal O ...

28 nov

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Preço de imóveis tem queda nominal de 2,4% ao final de outubro, diz IGMI-R/Abecip

28 de novembro de 2016
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Já em relação a janeiro de 2014, início da base histórica, foi identificada queda de 1,5% O preço dos imóveis residenciais no Brasil...

28 nov

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G1: Saiba como funciona a permuta de imóveis

28 de novembro de 2016
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Entenda as vantagens e desvantagens e os cuidados deste processo Colocar o imóvel à venda sempre é um processo que exige cuidado, pac...

25 nov

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TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa

25 de novembro de 2016
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A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu pr...

25 nov

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TRF4: Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente

25 de novembro de 2016
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O Tribunal negou pedido de um morador de Caxias do Sul/RS acionado em uma execução fiscal movida pela Caixa Econômica Federal Box em ...

25 nov

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TJRN: Idema deve se abster de conceder licenças para obras na faixa de proteção ambiental do rio Pitimbu

25 de novembro de 2016
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A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Estadual por meio de Ação Civil Pública A juíza Francimar Dias Araújo, da 2ª ...

25 nov

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TJMA condenado município a recuperar e manter áreas públicas do Loteamento Bequimão

25 de novembro de 2016
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A sentença proferida é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Uma sentenç...

25 nov

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Câmara dos Deputados permite que Ministério Público peça exclusão de herdeiro acusado de homicídio

25 de novembro de 2016
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Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça permite que herdeiros não envolvidos com o crime possam usufruir da her...

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