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11 nov

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Câmara dos Deputados aprova devolução de patrimônio de imigrantes tomado durante a guerra

11 de novembro de 2016
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Prédio foi desocupado por colonos japoneses durante a Segunda Guerra Mundial e devolvido só em 2006. Texto aprovado garante a transferê...

11 nov

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MPF/SC: Justiça determina realização de licenciamento ambiental completo de marina e restaurante na Lagoa da Conceição

11 de novembro de 2016
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Decisão mantém aplicação de multa a presidente da Fundação do Meio Ambiente do estado em caso de descumprimento A Justiça Federal rej...

11 nov

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AGU tenta impedir despejo de 200 famílias indígenas em Manaus

11 de novembro de 2016
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A atuação ocorre após particular ajuizar ação de reintegração de posse contra indígenas que vivem no Parque das Tribos, localizado no b...

11 nov

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Secretaria do Patrimônio da União lança portal que simplifica o atendimento ao usuário

11 de novembro de 2016
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Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão acessar on-line a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União Na ...

11 nov

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The Law of Obligations, de Reinhard Zimmermann, terá versão em portugês

11 de novembro de 2016
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Tradução e edição da obra é resultado de convênio entre o IRIB e a Rede de Direito Civil Contemporâneo O Boletim Eletrônico (BE) repr...

11 nov

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Usucapião extrajudicial e os reflexos do novo CPC no foro extrajudicial é tema de seminário na OAB/RS

11 de novembro de 2016
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O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, palestrou sobre “O novo Código de Processo Civil” A Ordem dos Advogados do Rio Grande ...

10 nov

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Consulta pública: CNJ abre prazo para sugestões sobre Resoluções

10 de novembro de 2016
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A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e estará disponível no portal do CNJ até as 19h do dia 21 de novembro Interessados em...

10 nov

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Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora

10 de novembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca de averbação de penhora em imóvel gravado com hipoteca cedular Nesta edição do Boletim Eletrônico esc...

10 nov

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CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Registro especial – dispensa. Aprovação municipal – necessidade. Especialidade objetiva

10 de novembro de 2016
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O desdobro de lote de área urbana não subordinado ao registro especial previsto na Lei nº 6.766/79 depende de prévia aprovação da munic...

10 nov

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de IPTU para templos religiosos alugados

10 de novembro de 2016
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A PEC 200/16 prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para templos de qualquer culto religioso, aind...

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