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18 out

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CSM/SP: Contrato de locação. Alienação fiduciária. Fiduciante – mora – intimação. Tempus regit actum.

18 de outubro de 2016
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Não é possível o registro de contrato de locação celebrado pelo fiduciante quando houver prenotado pedido de intimação para purgação da...

18 out

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STJ: Arquidiocese de Brasília pode responder por custo de obra que não contratou

18 de outubro de 2016
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A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Mitra ...

18 out

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Comissão da Câmara dos Deputados discute com comunidade extinção de terrenos de marinha

18 de outubro de 2016
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A proposta original extingue os terrenos de marinha. Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados pr...

18 out

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AGU: Guarda de bem penhorado não pode ser atribuída a procurador federal

18 de outubro de 2016
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A Advocacia demonstrou em recurso interposto no TRF1 contra decisão de primeira instância que obrigadou o procurador-chefe da PF/TO a a...

18 out

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JFSP designa audiência de conciliação sobre invasão em área de assentamento

18 de outubro de 2016
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As primeiras ocupações de uma área que havia sido desapropriada para a implantação da reserva legal do Assentamento Cafeeira, no municí...

18 out

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MPF/AP quer resgate do acervo de três municípios

18 de outubro de 2016
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Patrimônios foram impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, de construção da Ponte Binacional e durante atividades mine...

18 out

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AGU assegura interdição de imóvel erguido em área de preservação do Rio Caiapó

18 de outubro de 2016
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A obra foi embarga em novembro de 2007, quando fiscais do Ibama constaram que a casa de alvenaria estava dentro dos limites da APP, na ...

17 out

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CGJ-RO define lista de serventias extrajudiciais vagas em sorteio público

17 de outubro de 2016
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Foram reordenadas as serventias com datas de criação e vacância idênticas, tratando-se de três grupos de unidades O ato foi inaugurad...

17 out

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Advocacia-Geral evita pagamento indevido de aposentadoria para proprietário de terras

17 de outubro de 2016
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A atuação ocorreu após o proprietário dos bens ajuizar ação na Justiça Federal de Silvânia/GO pleiteando o benefício A Advocacia-Gera...

17 out

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TRF4 nega reintegração de posse de área invadida em Guaporé/RS

17 de outubro de 2016
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A América Latina Logística fez um pedido de reintegração de posse de uma área, onde foram construídas casas de forma irregular O Trib...

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