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22 set

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STJ reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora

22 de setembro de 2016
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A 3ª turma reformou decisão do TJSP, que havia admitido a penhora de uma casa no condomínio Praia das Caravelas, no município de Búzios...

21 set

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CGJ-RN anuncia novas inspeções em cartórios extrajudiciais

21 de setembro de 2016
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O foco deste trabalho refere-se a observar o correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça. A i...

21 set

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TJMG: Empresa indeniza produtor rural cuja propriedade foi incendiada

21 de setembro de 2016
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O terreno está localizado no triângulo mineiro e faz divisa com a propriedade da usina, onde é cultivada cana-de-açúcar Um produtor r...

21 set

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Senado: Segue para sanção limite de reajuste de taxa de terreno da União

21 de setembro de 2016
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A MP 732/2016 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016 O Plenário do Sen...

21 set

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Cartório de Notas de Taquaritinga lavra primeira ata notarial que resulta em registro de usucapião extrajudicial no estado de São Paulo

21 de setembro de 2016
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O novo CPC admite o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião a partir da apresentação da ata notarial lavrada pelo notário d...

21 set

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CNJ: Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos

21 de setembro de 2016
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As Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais terão 15 dias para informar quais cartórios de seus estados, estarão aptos a presta...

21 set

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TJPI: Cartório do 2º Ofício conclui regularização de 950 lotes no Parque Piauí

21 de setembro de 2016
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Para o registro do imóvel em seu nome, o beneficiário deverá solicitar à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí um Ofício de ...

21 set

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XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral acontecerá na República Dominicana

21 de setembro de 2016
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O evento está com as inscrições abertas e será realizado nos dias 3 a 7 de outubro A República Dominicana será sede do XXIX Encontro ...

21 set

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Conselho Geral do Notariado da Espanha, Aecid e Fundação Aequitas promovem curso no Uruguai

21 de setembro de 2016
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Encontro será promovido entre os dias 7 e 11 de novembro, em Montevidéu O Conselho Geral do Notariado da Espanha, a Agência Espanhola...

21 set

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Enore-RS promove palestra sobre “Novos Procedimentos Notariais e Registrais”

21 de setembro de 2016
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O presidente do IRIB e também da Fundação Enore-RS, João Pedro Lamana Paiva, participou de painel sobre o Estatuto da Pessoa com Defici...

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