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19 set

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Senado: Área de Livre Comércio de Macapá e Santana pode abranger municípios fronteiriços

19 de setembro de 2016
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O PLS 25/2016 propõe a inclusão dos municípios amapaenses de Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubau, Cutia e Amapá à Área de Li...

19 set

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STJ: Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante

19 de setembro de 2016
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O Tribunal julgou recurso especial, que declarou a ilegitimidade ativa da instituição financeira em ação de cobrança de taxa de ocupaçã...

19 set

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G1: Saiba a importância da emissão da escritura na compra de um imóvel

19 de setembro de 2016
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Advogado diz que escritura concede a garantia de proprietário do imóvel. Muitas pessoas acabam não registrando as propriedades que adqu...

16 set

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Câmara dos Deputados: Publicada lei que prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

16 de setembro de 2016
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O prazo original era maio de 2017 e foi estendido para dezembro de 2017 O prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades...

16 set

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Incra: Pagamento da taxa de serviço do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

16 de setembro de 2016
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A data limite para quitação da taxa do CCIR é 27 de setembro de 2016 Comunicamos que a taxa de serviço do Certificado de Cadastro de ...

16 set

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TJSC: Mulher consegue reintegração de posse para reaver imóvel ocupado pelo ex-namorado

16 de setembro de 2016
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Conforme os autos, o namorado ingressou uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com o intuito de forçar a partilha da...

16 set

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Câmara dos Deputados: Projeto autoriza cultivo de erva-mate em área de preservação em pequena propriedade

16 de setembro de 2016
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Segundo o Código Florestal, as APPs são áreas com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta...

16 set

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TJAC implanta moderno Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais

16 de setembro de 2016
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Ferramenta vai garantir gerenciamento e segurança jurídica de selos cartorários, bem como melhorar os serviços oferecidos à população ...

16 set

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OAB/MG e CORI-MG firmam convênio para registro de decisão em cartório

16 de setembro de 2016
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O convênio que estabelece a forma e os requisitos mínimos necessários para que as decisões e sentenças dos árbitros e tribunais, sejam ...

16 set

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STJ: Construtora é condenada por danos ambientais em praia de Florianópolis

16 de setembro de 2016
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A construção de condomínio de luxo na praia do Santinho terá que pagar indenização e também recuperar 300 metros da área de restinga da...

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