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13 set

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Comissão da Câmara dos Deputados sobre isenção de IPTU de imóveis alugados por igrejas pode ser instalada hoje

13 de setembro de 2016
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A PEC 200/16 isenta do pagamento do IPTU os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos Está marcada para as 1...

12 set

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TRF4: Trapiche próximo à Usina Hidrelétrica de Salto Osório/PR terá que ser retirado

12 de setembro de 2016
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De acordo com a autora, a faixa de terras conhecida como Lagos do Iguaçu é indispensável à bacia de acumulação da usina Um casal de e...

12 set

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TJMA: Tempo de espera por atendimento em cartórios deve ser de 30 minutos

12 de setembro de 2016
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Essa é um das obrigações listadas entre os deveres dos notários e registradores previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da ...

12 set

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STJ suspende ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário

12 de setembro de 2016
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Entre os processos suspensos, estão os que discutam a validade da cobrança por registro de contrato e avaliação de bem O ministro Pau...

12 set

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Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta

12 de setembro de 2016
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Os interessados em participar têm até sexta-feira,16/9, para mandar suas manifestações ao CNJ Os interessados em participar da propos...

12 set

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STJ: Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro

12 de setembro de 2016
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A Quarta Turma considerou que a dívida em discussão corresponde a mais de 30% do total do valor do contrato de compra e venda de imóvel...

09 set

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Câmara dos Deputados aprova criação de fundo para recuperação de nascentes

9 de setembro de 2016
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A proposta elenca fontes de recursos do fundo, com destaque para as multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais nos casos de dano am...

09 set

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TJGO: Empresa de loteamento é condenada a pagar multa por danos ambientais

9 de setembro de 2016
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O MPGO ajuizou ação visando paralisar as obras promovidas pela ré, de parcelamento do solo, até conseguir autorizações da prefeitura, e...

09 set

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TJAL: Cartórios alagoanos podem oferecer serviços de mediação e conciliação

9 de setembro de 2016
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Provimento nº 36/2016 da Corregedoria estimula a desjudicialização nos casos relacionados a direitos patrimoniais Os cartórios alagoa...

09 set

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STJ mantém responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante

9 de setembro de 2016
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A decisão é da Quarta Turma, que manteve o entendimento do TJRJ em relação à atribuição de responsabilidade pelo acidente e ao valor da...

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