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05 set

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TJRO confirma sentença que determina município entregar casa a idoso de APP

5 de setembro de 2016
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A decisão é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia O município de Porto Velho não conseguiu anular, no Tribunal de ...

05 set

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TRF4: Empresário que não teve preferência de compra de imóvel respeitada irá receber indenização

5 de setembro de 2016
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A indenização é pela quebra de um contrato de preferência para a compra de um terreno, em 2002 Um casal de irmãos de Tramandaí (RS) t...

05 set

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ICMBio: Mais 766 ha regularizados no Grande Sertão Veredas

5 de setembro de 2016
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Esta é a segunda doação de terra feita por meio de compensação de reserva legal em menos de um ano ao parque nacional localizado entre ...

05 set

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Documentos redigidos em português dispensam tradução, decide CNJ

5 de setembro de 2016
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A decisão foi tomada na 18ª Plenária Virtual, encerrada no dia 30/8, sobre o pedido de providências apresentado pelo Ministério de Rela...

05 set

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I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí

9 de janeiro de 2026
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O CNJ revogou a liminar que suspendia o certame, expedida pelo TJPI, e determinou que a prova de títulos só vai admitir pós-graduações ...

02 set

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Anoreg/BR: Validade da Apostila Haia

2 de setembro de 2016
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A Resolução nº 228 de 2016 regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Lega...

02 set

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Maioria do STF equipara herança de união estável com a de casamento

2 de setembro de 2016
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Julgamento foi interrompido por Toffoli e não tem data para ser retomado. Relator votou para anular regra de herança menor para união e...

02 set

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Noite de autógrafos marca lançamento de livro em homenagem às Varas de Registros Públicos de SP

2 de setembro de 2016
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A publicação foi coordenada pelos juízes Marcelo Benacchio, titular da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, e Tânia Mara Ahualli...

02 set

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MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa

2 de setembro de 2016
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Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendaç...

02 set

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Princípio da Concentração da Matrícula – Lei nº 13.097/2015 está na programação do XLIII Encontro Nacional do IRIB

2 de setembro de 2016
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O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, foi convidado para debater o tema, no dia 28/9, em Salvador/...

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