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01 set

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Divórcio – partilha de bens. Alienação fiduciária. Cessão de direitos aquisitivos. Credor fiduciário – anuência

1 de setembro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da cessão de direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária Nesta edição do Boletim ...

01 set

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CSM/SP: Compra e venda. Compromisso de compra e venda – cessão sucessiva. Cedentes – anuência – desnecessidade. Continuidade

1 de setembro de 2016
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Não é necessária a anuência dos cedentes para o registro de compra e venda da qual participaram os proprietários tabulares e a última c...

01 set

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TJGO: Proprietários de apartamento terão de demolir piscina

1 de setembro de 2016
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O magistrado salientou que as construções irregulares, sem o atendimento de requisitos mínimos de segurança, tem por consequência resul...

01 set

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Senado: Aprovado relatório de MP que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União

1 de setembro de 2016
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A MP 732/2016, que teve o prazo final prorrogado para 7 de outubro, limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis...

01 set

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TJMA faz audiência pública para sorteio de serventias reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD)

1 de setembro de 2016
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O concurso público dispõe de 91 vagas, sendo 61 por ingresso e 30 por remoção. Os PcD têm direito à reserva de 5% do total das vagas of...

01 set

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Conheça o Comitê Gestor da Apostila da Haia

1 de setembro de 2016
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Há membros do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Ministério de Relações Exteriores e do Tribunal Reg...

01 set

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MPF/PA pede anulação de leilão de área de mais de 2,5 mil km² no Marajó

1 de setembro de 2016
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Também foi recomendada a regularização fundiária da área, onde vivem 13 mil famílias assentadas e pelo menos 14,9 mil famílias de comun...

01 set

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STJ: Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios

1 de setembro de 2016
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Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudic...

31 ago

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Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para regularização de favelas

31 de agosto de 2016
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A proposta destina à regularização fundiária de assentamentos urbanos, como favelas e invasões, pelo menos 2% dos recursos empregados a...

31 ago

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TJMG: Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel

31 de agosto de 2016
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O contrato entre os clientes e a empresa foi assinado em novembro de 2006, com data de entrega em janeiro de 2011. O imóvel só foi entr...

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