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29 ago

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Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 18 de agosto de 2016, fixa prazo final para atualizar cadastro de imóveis rurais com área maior que 50 ha

29 de agosto de 2016
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O prazo final para realização da atualização cadastral é fixado em 31 de dezembro de 2016 Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/I...

26 ago

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Ministra Nancy Andrighi conclui seu mandato na Corregedoria Nacional da Justiça

26 de agosto de 2016
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O presidente do IRIB, Lamana Paiva, destacou a importância do trabalho da ministra, nos últimos dois anos, para a classe notarial e reg...

26 ago

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TJGO: Empresa terá de pagar multa por atraso em entrega de apartamento

26 de agosto de 2016
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A construtora terá que rescindir contrato com a cliente, além de restituir os valores pagos por ela pela compra de um apartamento A 6...

26 ago

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STJ: Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos

26 de agosto de 2016
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A viúva recorreu para permanecer na propriedade, alegando que o bem integrava o patrimônio do falecido, portanto estaria justificado se...

26 ago

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Projeto da Câmara dos Deputados obriga cadastro demográfico em empreendimento sujeito a desastre ambiental

26 de agosto de 2016
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O PL 3856/15 exige que esse cadastro seja realizado anualmente A Câmara dos Deputados analisa projeto que torna obrigatória a realiz...

26 ago

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STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva

26 de agosto de 2016
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A taxa é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correl...

26 ago

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Debatedores da Câmara dos Deputados divergem sobre a transferência de terras para o Amapá

26 de agosto de 2016
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Após a assinatura do decreto para a transferência das terras, ações violentas foram desencadeadas por detentores de títulos ilegais emi...

26 ago

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Promoção exclusiva para participantes do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

26 de agosto de 2016
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Se você não é associado ao Instituto, ao inscrever-se, terá senha especial para navegar na área restrita do site do registrador de imóv...

26 ago

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IRIB convida para o lançamento da obra “Regularização Fundiária Urbana – Jurisprudência Paulista”

26 de agosto de 2016
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A publicação é coordenada pelo desembargador Ricardo Dip, e lançada no dia 31 agosto, na sede da Apamagis, em São Paulo O Instituto d...

25 ago

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João Otávio de Noronha é o novo Corregedor Nacional de Justiça

25 de agosto de 2016
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O ministro do STJ tomou posse na noite do dia 24 de agosto, em solenidade conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo L...

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