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22 ago

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TRF1: Ocupação irregular de móvel funcional enseja imposição de multa

22 de agosto de 2016
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A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimen...

22 ago

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MPF vai examinar processos de titulação quilombola do Incra em 32 municípios do PA

22 de agosto de 2016
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Objetivo é fiscalizar a demora dos procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade q...

22 ago

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Prazo para vinculação dos dados cadastrais de imóveis rurais é prorrogado para 31 de dezembro de 2016

22 de agosto de 2016
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O objetivo da atualização cadastral é fazer a vinculação definitiva dos imóveis visando a integração dos atuais sistemas cadastrais do ...

22 ago

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MPF: Justiça terá que examinar pedido de indenização aos Guarani-Kaiowá por demora na demarcação

22 de agosto de 2016
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Ministério Público Federal sustenta que não existe prescrição, pois os indígenas de Panambi-Lagoa Rica continuam sofrendo danos morais ...

22 ago

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AGU: Judiciário não pode fixar prazo para Incra concluir demarcação de quilombola

22 de agosto de 2016
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A unidade da AGU que atuou no caso esclareceu que o Incra do Rio Grande do Sul analisa, atualmente, 91 processos administrativos de dem...

22 ago

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MPF/BA requer anulação de liminar que determina retirada imediata de posseiros de terreno doado pela Chesf à Univasf

22 de agosto de 2016
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O órgão aponta irregularidades na decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação da área da Universidade O Ministério Públic...

19 ago

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Presidente do IRIB encontra-se com representantes da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança

19 de agosto de 2016
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Pela Abecip, participaram Felipe Pontual e José Cetraro. O coordenador da Revista de Direito Imobiliário, Leonardo Brandelli, também es...

19 ago

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Senado deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações

19 de agosto de 2016
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A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a proposta de emenda à Constituição O adicional ao imposto sobre grandes heranças e...

19 ago

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Proposta da Câmara dos Deputados inclui representantes de cartórios no CNJ

19 de agosto de 2016
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A PEC 255/16 trata das funções notariais e de registro público, reunindo em um único capítulo as prerrogativas de tabeliães e registrad...

19 ago

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Lei estadual que privatiza parques em São Paulo ameaça meio ambiente e populações tradicionais, alerta MPF

19 de agosto de 2016
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Assunto foi debatido em reunião com representantes de comunidades tradicionais, indígenas e o Instituto Socioambiental A promulgação ...

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