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18 ago

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STJ: Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio

18 de agosto de 2016
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A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou re...

17 ago

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TRF1: Aposentado por invalidez não tem direito à cobertura securitária sobre saldo devedor de imóvel

17 de agosto de 2016
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A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação de...

17 ago

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TRF4 confirma demolição de casa construída na praia da Galheta/SC

17 de agosto de 2016
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A 3ª Turma negou recurso do proprietário da residência por entender que o registro concedido pela administração municipal não é suficie...

17 ago

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CNJ: Corregedor participa de evento para apostilamento de documentos no DF

17 de agosto de 2016
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A solenidade marcou o início do atendimento, pelos cartórios brasileiros, da autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem se...

17 ago

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AGU: Confirmado que imóvel rural em Goiás pertence ao Incra

17 de agosto de 2016
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O caso ocorreu na zona rural do município de Luziânia, onde uma particular ajuizou ação reivindicando a posse do bem alegando que ele e...

17 ago

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MPF: Área de Preservação Ambiental não pode ser usada para lazer

17 de agosto de 2016
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Procuradoria Regional da República da 3ª Região afirma que sítio às margens do Rio Grande/ SP deve desocupar APP, pois não se enquadra ...

17 ago

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Presidente do IRIB participa do 72º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça

17 de agosto de 2016
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João Pedro Lamana Paiva palestrou sobre os reflexos das inovações do novo Código de Processo Civil no foro extrajudicial O Instituto ...

16 ago

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Indisponibilidade de bens – devedor fiduciante

16 de agosto de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens incidente sobre o direito aquisitivo do devedor fiduciante Nesta edição ...

16 ago

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CSM/SP: Condomínio edilício. Área comum – alteração. Condôminos – unanimidade. Convenção Condominial – quorum. Alienação fiduciária – possuidor direto fiduciante – anuência

16 de agosto de 2016
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1. A alteração de área comum condominial depende da anuência da totalidade dos condôminos, quando assim exigir a Convenção Condominial....

16 ago

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Cartórios brasileiros lançam o Sistema Eletrônico de informações e Apostilamento

16 de agosto de 2016
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Em SP, o novo serviço foi lançado pelo presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski. No DF, o lançamento foi feito pelo corregedor-geral de J...

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