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04 ago

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Senado: Comissão debaterá regras de licenciamento ambiental para continuidade de obras públicas

4 de agosto de 2016
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O foco dessa discussão deverá ser, a PEC 65/2012, que impede a interrupção de obra pública após a concessão da licença ambiental e tram...

04 ago

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TST extingue ação rescisória ajuizada por meio de procuração falsa

4 de agosto de 2016
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais proveu recurso de uma moradora de Belém/PA contra decisão que permitiu a penhora d...

04 ago

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Incra: Território quilombola dos Alpes é decretado de interesse social no Rio Grande do Sul

4 de agosto de 2016
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A comunidade quilombola Alpes é integrada por cerca de 60 famílias e situa-se no alto do morro da Glória, entre os bairros Cascata e Te...

04 ago

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AGU: Condenação de casal por construção irregular em parque de Florianópolis é confirmada

4 de agosto de 2016
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A atuação ocorreu no âmbito de ação rescisória ajuizada por casal de advogados para desconstituir decisão que determinou a demolição do...

04 ago

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TJBA encerra concurso público para delegações de cartórios extrajudiciais

4 de agosto de 2016
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O concurso foi realizado em decorrência da privatização dos cartórios na Bahia, para o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de deleg...

04 ago

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Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta o reconhecimento da usucapião extrajudicial no Ceará

4 de agosto de 2016
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A medida visa instruir os procedimentos da usucapião extrajudicial e a forma, além dos requisitos do pedido junto aos registradores de ...

04 ago

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Candidato a concurso que se declarar negro terá de provar presencialmente

4 de agosto de 2016
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Regulamentação está prevista em Instrução Normativa do Planejamento. Novas regras também valem para concursos que estiverem em andament...

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EBC: Cartórios poderão validar documentos para uso no exterior

4 de agosto de 2016
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As novas regras passam a valer a partir de 15 de agosto Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos No...

03 ago

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TRF4 confirma condenação de municípios por dano ambiental no rio Mampituba/SC

3 de agosto de 2016
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O MPF ajuizou ação denunciando a existência de uma área danificada que foi abandonada após término da atividade mineradora Os municíp...

03 ago

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TRF1 determina a reabertura de processo contra acusado de ocupar irregularmente trecho de rodovia federal em Minas

3 de agosto de 2016
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A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região O caso aconteceu próximo ao perímetro urbano do município de Ip...

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