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28 jul

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AGU: Infratora ambiental terá que recuperar área no Pará desmatada irregularmente

28 de julho de 2016
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Procuradorias apontaram que foram destruídos, sem licença da autoridade ambiental competente, 0,96 hectares de vegetação nativa na Amaz...

28 jul

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Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça

28 de julho de 2016
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O fato de os cartório terem assumido as responsabilidades de formalizarem divórcios, partilhas e inventários evitou um custo de R$ 3 bi...

28 jul

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STJ: Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes

28 de julho de 2016
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O caso envolveu uma ação de usucapião na qual a parte fundamentou seu pedido no artigo 1.238 do Código Civil “O juiz não está adstrit...

28 jul

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AGU: Exclusão de programa habitacional não gera indenização se respeitar critérios legais

28 de julho de 2016
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A Advocacia-Geral da União confirmou, junto ao TRF4, sentença que negou indenização a residente do município de São Ludgero, em Santa C...

27 jul

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Cartórios do Rio de Janeiro iniciam treinamento para validação de documentos para uso internacional

27 de julho de 2016
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Legalização de documentos em cartórios para utilização no exterior têm início em 15 de agosto em todo o Brasil. Workshop nesta quarta-f...

27 jul

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TJBA: Corregedorias e delegatários criam comissão para atualizar Código de Normas

27 de julho de 2016
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O ponto principal da reunião foi a busca do aprimoramento dos serviços notariais e de registro, a partir da atualização do Código de No...

27 jul

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Tributaristas explicam em que situação se deve pagar imposto com imóvel

27 de julho de 2016
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Foi criada uma nova lei, que permite que a pessoa dê seu imóvel como pagamento, sendo que ele será avaliado pelo Ministério da Fazenda ...

27 jul

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que exige revisão periódica de IPTU por município

27 de julho de 2016
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Texto estabelece que revisão de IPTU será requisito de responsabilidade fiscal para os municípios. Base de cálculo do ITBI não poderá s...

27 jul

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MPF/CE obtém decisão que protege terra indígena Tremembé de construção irregular

27 de julho de 2016
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Empresa privada pretendia construir empreendimento turístico e residencial em território tradicionalmente ocupado por população indígen...

27 jul

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Ministra Nancy Andrighi em visita ao RI da 1ª Zona

9 de janeiro de 2026
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Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB O Regist...

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