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20 jul

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Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência

20 de julho de 2016
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Na origem, a empresa ajuizou ação anulatória, com pedido de posse e de compensação por danos morais, contra o dono do imóvel, que o ven...

19 jul

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Registro, cadastro e regularização fundiária viabilizados por meio eletrônico

19 de julho de 2016
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O artigo é de autoria do vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis, José d...

19 jul

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Penhora. Executado – promitente comprador

19 de julho de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca do ingresso de penhora onde o executado é promitente comprador do imóvel Nesta edição do Boletim Elet...

19 jul

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CSM/SP: Regularização fundiária de interesse social. Parcelamento – atribuição de lote. Parte ideal – especialização. Penhora em favor da União. Indisponibilidade

19 de julho de 2016
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Não é possível o registro de termo de atribuição de lote e especialização de parte ideal em parcelamento objeto de regularização fundiá...

19 jul

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CNJ aprova resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos

19 de julho de 2016
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A resolução foi uma das cinco normas criadas para normatizar assuntos do novo CPC que demandavam atuação do Conselho A padronização d...

19 jul

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TRF4: Construtora de Criciúma é condenada por dano ambiental

19 de julho de 2016
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A Construtora Nunes terá que apresentar um plano de recuperação ambiental para uma área localizada no município de Nova Veneza, degrada...

19 jul

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CNJ e Anoreg-BR divulgam comunicado oficial sobre a Apostila de Haia

19 de julho de 2016
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De acordo com a Resolução 228/16, do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios da capital iniciarão a emissão A aplicação da Convenç...

19 jul

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TJSC: Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel

19 de julho de 2016
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A decisão unânime é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina O fato do contribuinte não receber o carnê do Imposto Predial e Territor...

19 jul

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G1: Caixa Econômica vai financiar imóveis de até R$ 3 milhões

19 de julho de 2016
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Valor máximo hoje é de R$ 1,5 milhão. Novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira (25/7) A Caixa Econômica Federal anunciou...

19 jul

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Provimento nº 56/2016 do CNJ torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais

19 de julho de 2016
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O Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016, já está em vigor Provimento nº 56, DE 14 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedad...

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