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19 jul

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AGU: Estudos técnicos e população respaldaram criação da reserva de Canavieiras, na Bahia

19 de julho de 2016
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Os autores da ação pretendiam impedir a desapropriação de imóveis inseridos dentro da reserva com a alegação de que a criação dela havi...

18 jul

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Presidente do TJPE visita o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS

18 de julho de 2016
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No encontro foram debatidos assuntos sobre regularização fundiária e o projeto "More Legal" O presidente do Tribunal de Jus...

18 jul

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TJSC suspende alvará que autorizava construção de prédio no meio de via pública

18 de julho de 2016
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A construtora busca edificar um prédio em área apontada pelo MP simplesmente como rua, integrada ao sistema viário de um loteamento na ...

18 jul

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TRF1: Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável

18 de julho de 2016
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A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Os desembargadores federais analisaram recurso por meio...

18 jul

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TJES decide que moradores terão que desocupar terreno da Prefeitura

18 de julho de 2016
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A medida é fruto de uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria Municipal. No terreno ocupado está sendo construída um...

18 jul

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Estadão: Justiça Federal vê risco de ‘devastação total’ e suspende obras da Riviera São Lourenço, em São Paulo

18 de julho de 2016
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O empreendimento tem atualmente cerca de 60% de sua área ocupada, com mais de 11 mil unidades habitacionais, distribuídas entre 2000 ca...

18 jul

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MPF/SE determina realocação de famílias que ocupam área de preservação na Barra dos Coqueiros

18 de julho de 2016
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A decisão determina que a União destine uma casa para cada família em risco social removida da área de mangue A Justiça Federal deter...

15 jul

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Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ

15 de julho de 2016
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A redução no prazo para até quatro dias é resultado da integração de cartórios ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais ...

15 jul

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Incra/RS atualiza dados cadastrais de imóveis rurais de Sobradinho

15 de julho de 2016
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A ação é realizada por recomendação do MPF para que a autarquia efetue a conferência entre a área cadastrada no SNCR em relação ao tota...

15 jul

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TRF2 cassou liminar que suspendia demarcação de terras de marinha no ES

15 de julho de 2016
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A liminar declarou nulos os procedimentos demarcatórios realizados a partir da intimação por edital dos interessados conhecidos promovi...

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