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14 jul

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AGU: Cancelada matrícula particular de área com 4,8 mil hectares no Parque do Xingu

14 de julho de 2016
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A medida atende a ação da Advocacia-Geral da União para assegurar a posse integral da terra aos indígenas Uma área rural no interior ...

13 jul

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TRF4: União terá que indenizar ex-proprietários de fazenda declarada terra indígena

13 de julho de 2016
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A Fazenda Cruzeiro foi desapropriada para reforma agrária em 1996. A área foi declarada de posse permanente do grupo indígena Kaingang ...

13 jul

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TRF1: Válida a citação por edital quando o réu não é localizado em endereço próprio

13 de julho de 2016
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A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interpo...

13 jul

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JFSP: Cetesb deverá aplicar resolução do Conama para aprovação de licenciamento ambiental

13 de julho de 2016
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De acordo com o MPF, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo argumenta que a Resolução teria sido revogada com a aprovação do novo...

13 jul

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova critérios para elaboração de cadastro territorial dos municípios

13 de julho de 2016
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A portaria 511/09, do Ministério das Cidades, já define diretrizes para a criação do cadastro nos municípios brasileiros, mas o objetiv...

13 jul

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Ofício Único de Riachuelo realiza primeiro registro de usucapião extrajudicial no RN

13 de julho de 2016
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O procedimento durou pouco mais de dois meses, provando a eficiência do processo, se comparado com as ações de usucapião judicial, que ...

13 jul

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LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro

13 de julho de 2016
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Os nomes indicados para integrarem a comissão foram divulgados no D.O, em 12 de julho Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ...

13 jul

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MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária

13 de julho de 2016
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Projetos de Decreto Legislativo em trâmite na Câmara tentam anulação dos atos A Câmara do Ministério Público Federal que trata de que...

13 jul

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Comissão da Câmara dos Deputados debate sistema imobiliário urbano

13 de julho de 2016
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O registrador de imóveis em Goiânia/GO e presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás (CORI-GO), Igor França Guedes, representa o...

13 jul

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Registro Eletrônico de Imóveis foi um dos temas da reunião de diretoria do IRIB

13 de julho de 2016
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Encontro com membros da diretoria e do Conselho Deliberativo ocorreu na semana passada em São Paulo Integrantes da Diretoria Executiv...

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