evoweb2025 – Página: 674

23 jun

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MPF/PB recorre de sentença que condenou Manaíra Shopping a pagar R$ 10 milhões por danos ambientais

23 de junho de 2016
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Para Ministério Público, degradação ambiental resultou numa “venda judicial” privilegiada de área de preservação permanente por módica ...

23 jun

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivo para construção de residência popular de até 70 m²

23 de junho de 2016
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A proposta isenta de contribuições previdenciárias quem construir residências populares de até 70 m², mesmo com o uso de mão de obra re...

23 jun

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MPF: Incra é condenado a recuperar danos ambientais em assentamentos da reforma agrária no MS

23 de junho de 2016
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PRR3 sustenta que esses assentamentos, com estrutura de cidade, devem ter licenciamento ambiental O Instituto Nacional de Colonização...

23 jun

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Comissão da Câmara dos Deputados rejeita preferência para o Incra na compra de imóveis penhorados

23 de junho de 2016
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A comissão também rejeitou proposta apensada (PL 302/15), que obriga bancos a informar sobre imóveis rurais recebidos na liquidação de ...

23 jun

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Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios

23 de junho de 2016
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O Provimento 55, de 21 de junho de 2016, é válido para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores Os...

23 jun

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Câmara dos Deputados: Debatedores discordam de simplificação de processo de licenciamento ambiental

23 de junho de 2016
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A demora nos procedimentos de obtenção do licenciamento ambiental foi criticada por representante da CNI, que defendeu processos simpli...

23 jun

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MPF/SC requer desocupação de áreas do Manguezal de Palhoça

23 de junho de 2016
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O autor da ação requer que o município de Palhoça seja condenado a adotar a legislação federal relacionada à APP, ambiente de restinga,...

22 jun

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Senado: Lei autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais

22 de junho de 2016
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A MP 708/2015 determina que, dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil voltem a ser controlados ...

22 jun

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Câmara dos Deputados: Comissão aprova redução de prazo para comercializar imóvel do Minha Casa, Minha Vida

22 de junho de 2016
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A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e...

22 jun

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TJCE suspende venda de terrenos de marinha no Município de Camocim

22 de junho de 2016
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A decisão atende pedido formulado pelo MP/CE. O órgão alegou que os bens integram o patrimônio da União e que não existe declaração de ...

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