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22 jun

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TJSC: Lar Legal regulariza mais 535 propriedades no meio oeste de Santa Catarina

22 de junho de 2016
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O programa tem como objetivo oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas através da outorga de títulos de proprie...

22 jun

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro com normas para certificação ambiental

22 de junho de 2016
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Pela proposta, caberá ao órgão federal competente definir os critérios para o uso do selo verde, bem como para a distribuição desse cer...

22 jun

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Câmara dos Deputados: Projeto isenta imóveis rurais de imposto

22 de junho de 2016
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O PL 4451/16 isenta do ITR os imóveis rurais localizados à margem do Rio São Francisco, dos seus afluentes e de suas nascentes Trami...

22 jun

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TRF4 suspende demolição de beach clubs de Jurerê Internacional até julgamento do recurso dos proprietários

22 de junho de 2016
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O recurso foi impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença, que determinava a remoção das estruturas em 30 dias...

22 jun

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova uso de fundo para pagar parcela de imóvel de trabalhador com redução salarial

22 de junho de 2016
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O recurso repassado à Caixa Econômica Federal virá do Fundo Garantidor da Habitação Popular A Comissão de Desenvolvimento Urbano apr...

22 jun

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CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de PL para regulamentação da utilização do termo cartório

22 de junho de 2016
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A referência para a deliberação do Conselho Nacional de Justiça foi a Lei Estadual nº 16.578, de janeiro de 2015, do Estado de Santa Ca...

22 jun

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XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil define tema central

22 de junho de 2016
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Registro eletrônico de imóveis será amplamente debatido no evento, que acontece em Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro A programação ...

21 jun

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II Simpósio de Direito Notarial de Pernambuco

21 de junho de 2016
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O vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior participou do evento O Colégio Notarial do...

21 jun

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Imóvel rural – destinação – alteração. Documentação exigida

21 de junho de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigida para alteração de destinação de imóvel rural para urbano Nesta edição do Bole...

21 jun

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CSM/SP: Compra e venda. Imóvel – desmembramento. Reserva legal – divergência. Especialidade Objetiva

21 de junho de 2016
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Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel que teve a área de reserva legal reduzida com o desmembramen...

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