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20 jun

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PGR: Resolução que flexibiliza licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é inconstitucional

20 de junho de 2016
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Para Janot, afrouxamento das regras pode agravar problema; ação é mais uma iniciativa do MPF em prol do licenciamento Seguindo a mobi...

17 jun

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Comissão da Câmara dos deputados obriga comprovação de Reserva Legal para registro de usucapião

17 de junho de 2016
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A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten...

17 jun

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Senador se pronuncia sobre cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha

17 de junho de 2016
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Dois terços de território da capital capixaba são considerados terrenos de marinha, o que obriga mais de 70 mil de seus moradores a pag...

17 jun

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Projeto da Câmara dos Deputados impõe licenciamento ambiental como condição para licitação de obras e serviços

17 de junho de 2016
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O Projeto de Lei 675/15 estabelece prazo de 60 dias para que os órgãos envolvidos no procedimento analisem os pedidos de licenciamento ...

17 jun

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CNJ: Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia

17 de junho de 2016
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Com o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento todo o processo será feito no cartório, na cidade de origem do interessado, de o...

17 jun

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Evento sobre o Sinter discute modelo operacional de acesso às informações dos Registros Públicos

17 de junho de 2016
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Workshop debateu as diversas possibilidades de integração com as centrais notarial e de registros Durante o evento, realizado em Bras...

17 jun

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Presidente do IRIB participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

17 de junho de 2016
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Entidades notariais e de registro participaram de debate acerca do PL nº 1983/2015 O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, par...

17 jun

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Salvador/BA recebe o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

17 de junho de 2016
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As inscrições para o evento, que irá acontecer de 26 a 30 de setembro, estão abertas no portal do IRIB O hotel que sediará o XLIII En...

17 jun

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Cartórios de Registro de Imóveis terão portal de integração das centrais estaduais compartilhadas

17 de junho de 2016
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Novidade foi apresentada durante workshop promovido pela Receita Federal, em Brasília/DF Registradores e notários participaram de wor...

17 jun

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Ministra Nancy Andrighi recebe membros do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados

9 de janeiro de 2026
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Durante a audiência, foi apresentado um relatório sobre o avanço do registro eletrônico no país A corregedora nacional de Justiça, mi...

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