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09 jun

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TJMG: Doação. Doador analfabeto. Formalização por escritura pública. Mandatário – interveniência

9 de junho de 2016
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Sendo o doador analfabeto, é imperiosa a observância de condições para a validade do ato, notadamente, de que o negócio seja formalizad...

09 jun

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TJAC suspende por 30 dias ordem de reintegração de posse no Seringal Capatará

9 de junho de 2016
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Medida visa sanar diligências necessárias à desocupação da área de forma segura e pacífica, haja vista ser ocupada por várias famílias ...

09 jun

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JFSP determina reintegração de posse em área de reserva legal

9 de junho de 2016
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A ação foi proposta pelo Incra contra algumas famílias que vivem irregularmente no local. A decisão de antecipação de tutela concedeu o...

09 jun

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IBDFAM: É impossível leiloar bens que constam em testamento

9 de junho de 2016
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A decisão, da Câmara Especial de SC, destacou também que a existência de uma cláusula desse tipo no documento não o invalida apesar de ...

09 jun

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Certidões Digitais de Registro de Imóveis

9 de junho de 2016
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O cartório do 1º Oficio da 2ª Zona da Serra/ES disponibilizou a consulta online para os seguintes serviços: pedido de certidão, visuali...

08 jun

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TJCE condena construtora por não entregar imóvel no prazo

8 de junho de 2016
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De acordo com os autos, em outubro de 2012, o casal adquiriu um apartamento da empresa com a promessa de entrega para junho de 2013 A...

08 jun

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TJAC: Conciliação garante fim de conflito entre cidadãos sobre demarcação de imóveis na zona rural de Rio Branco

8 de junho de 2016
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A audiência conduzida pelo Juízo da 1ª Vara Cível oportunizou a solução pacífica, rápida e fraterna de problemas entre vizinhos Atrav...

08 jun

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AGU demonstra que Funai atua regularmente na construção de casas para indígenas da PB

8 de junho de 2016
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A atuação ocorreu após o MPF pedir em ação civil pública para que a autarquia fosse condenada a erguer casas de alvenaria em todas as c...

08 jun

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CNJ simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação

8 de junho de 2016
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Com a medida, a corregedora nacional de Justiça procurou adotar procedimentos uniformes em todo o território nacional tendo em conta re...

08 jun

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Abertas as inscrições para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

8 de junho de 2016
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Evento será realizado na cidade de Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro O XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil...

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