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06 maio

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MP da Câmara dos Deputados prorroga prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural até maio de 2017

6 de maio de 2016
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A MP 724 beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, ou seja, propriedade de até 110 hectares O governo envio...

06 maio

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Recuperação do Rio Doce: acordo da AGU com mineradoras é validado pela Justiça

6 de maio de 2016
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A confirmação é o respaldo da Justiça Federal a todo o conjunto de ações de recuperação da região atingida pelo rompimento da barragem ...

06 maio

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Anfitriões do 35º Encontro Regional destacam o sucesso do evento

6 de maio de 2016
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Mais de 400 congressistas estiveram reunidos em Goiânia/GO, para discutir temas importantes para a classe registral Na semana passada...

06 maio

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Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados faz sua primeira reunião

6 de maio de 2016
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Membros efetivos do Comitê e técnicos das centrais reuniram-se em Belo Horizonte/MG, no dia 4/5 A primeira reunião do Comitê Gestor d...

05 maio

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Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Infraestrutura – garantia – apólice de seguro – averbação. Princípio da Concentração

5 de maio de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca do registro de loteamento urbano, onde se pretende averbar, nas matrículas a serem abertas, apólice de ...

05 maio

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CSM/SP: Mandato em causa própria – escritura pública antiga. Qualificação pessoal – deficiência. Especialidade Subjetiva

5 de maio de 2016
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É possível o registro de escritura pública antiga de mandato em causa própria, onde não consta a perfeita identificação das partes, ten...

05 maio

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TRF4: Parte do comércio da Lagoa da Conceição será mantido até julgamento definitivo

5 de maio de 2016
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A medida vale até que transite em julgado a ação civil pública movida pela prefeitura do município, que questiona aspectos técnicos de ...

05 maio

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TRF1: Hipoteca concedida pela construtora em favor do banco credor não prevalece sobre a boa-fé do terceiro que adquire o imóvel

5 de maio de 2016
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A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou prov...

05 maio

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CNJ: Comissão propõe política de cotas em concursos de cartórios

5 de maio de 2016
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O texto em debate prevê que 20% das serventias oferecidas no certame de provimento inicial sejam destinadas a candidatos negros, nos te...

05 maio

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Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros

5 de maio de 2016
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Medida também prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para proprietários rurais se inscreverem CAR. Prazo terminaria nesta quinta-...

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