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05 maio

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CNJ: Comitê gaúcho estuda usar conciliação em conflitos fundiários urbanos

5 de maio de 2016
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O comitê tem como atribuição reforçar a efetividade de processos judiciais na área, propor ações entre as instituições para aperfeiçoar...

05 maio

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Câmara dos Deputados: ONG pede prazo maior para inscrição de pequenos proprietários no cadastro ambiental rural

5 de maio de 2016
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Prazo para o cadastramento se encerra nesta quinta-feira, 5/5. Cadastro permitirá o monitoramento da situação de Áreas de Preservação P...

04 maio

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Incra/RS identifica território quilombola em Capivari do Sul

4 de maio de 2016
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O Incra/RS publicou, no DOU, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território de 48,9 hectares da comunidade Há pelo ...

04 maio

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STJ: Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

4 de maio de 2016
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A viúva sustentou que a legitimidade para pedir abertura de inventário é de quem está na posse e administração dos bens a serem partilh...

04 maio

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IBDFAM: Especialista vê divergências relacionadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

4 de maio de 2016
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Segundo o diretor do IBDFAM, o Estatuto foi elaborado sem se atentar para as regras do CPC que estava sendo gestado Apesar de ter ent...

04 maio

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MPF é contra PEC que autoriza obra sem licenciamento ambiental

4 de maio de 2016
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A proposta foi aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal O Ministério Público...

04 maio

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AGU evita que Incra seja obrigado a pagar R$ 5 bi por fazenda avaliada em R$ 26 mi

4 de maio de 2016
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A Fazenda Reunidas é Localizada em Promissão/SP, tem 17,5 mil hectares e foi desapropriada para reforma agrária no final da década de 1...

04 maio

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Gazeta do Povo: Registro eletrônico de imóvel deve estar disponível até junho

4 de maio de 2016
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Ferramenta promete agilizar trâmites relacionados à compra e venda e à consulta da documentação do bem Até junho, o acesso ao Registr...

04 maio

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Valor Econômico: Norma altera usucapião

4 de maio de 2016
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A Anoreg-BR encaminhou, para inclusão na MP nº 700, alterações no novo CPC em relação ao usucapião extrajudicial. A ideia é tirar as ex...

04 maio

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STJ: Fábrica não consegue anular demarcação de terra indígena

4 de maio de 2016
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A empresa sustentou que possui a posse e a propriedade sobre o imóvel, além de que a cadeia sucessória da propriedade remontaria a 1923...

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