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03 maio

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CSM/SP: Distrato de compromisso de capitalização. Dação em pagamento – escritura pública – necessidade

3 de maio de 2016
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Não é possível a aplicação por analogia do art. 98, §§ 2º e 3º e do art. 234 da Lei nº 6.404/76, no caso de dação em pagamento decorren...

03 maio

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TRF4 determina reintegração de posse em fazenda invadida por indígenas no norte gaúcho

3 de maio de 2016
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Os autores apontaram que são proprietários da fazenda desde 1962 e que as terras são utilizadas para o cultivo agrícola. Foi apresentad...

03 maio

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TRF4: Imóvel do ‘Minha Casa Minha Vida’ ocupado por terceiro terá que ser devolvido à Caixa

3 de maio de 2016
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Após detectar que o imóvel não era ocupado pelos beneficiários, o que caracterizaria o descumprimento de uma das cláusulas do contrato ...

03 maio

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TRF1: Indeferida a suspensão de execução extrajudicial de imóvel financiado já retomado pela CEF

3 de maio de 2016
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A Caixa afirmou que, em razão da inadimplência da autora, o contrato foi executado e o imóvel hipotecado foi retomado pelo agente finan...

03 maio

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Incra propõe criação de 23 unidades de conservação em assentamentos do Paraná

3 de maio de 2016
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A proposta é aumentar o recolhimento do imposto nos municípios que possuem áreas de reforma agrária em seu território e assegurar que o...

03 maio

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STF: Partido requer constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal

3 de maio de 2016
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Os dispositivos da legislação defendidos incluem, entre outros, redução ou dispensa da reserva legal, soma da reserva legal com Área de...

03 maio

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G1: Prazo para fazer inscrição no CAR termina nesta quinta-feira

3 de maio de 2016
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Inscrição no cadastro é obrigatória para todos os imóveis rurais. E para áreas de povos e comunidades que usem coletivamente a terra ...

03 maio

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STF: Decisão restabelece matrícula de imóveis no Tocantins em favor da União

3 de maio de 2016
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Com a decisão, é declarada a nulidade de todas as arrecadações, títulos definitivos e demais documentos expedidos pelo estado referente...

02 maio

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Zeno Veloso abordou o tema “Sucessões – Inventários extrajudiciais”

2 de maio de 2016
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O tabelião e jurista paraense encerrou a programação de palestras do 35º Encontro Regional, em Goiânia/GO O tabelião no Estado do Par...

02 maio

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TRF3: Vaga de garagem relacionada à bem de família pode ser penhorada se tiver matrícula própria

2 de maio de 2016
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Decisão considerou impenhorável o apartamento de um casal, mas determinou a penhora das vagas de garagem A Quarta Turma do Tribunal R...

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