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29 abr

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Palestra aborda a usucapião extrajudicial, de acordo com o novo Código de Processo Civil

29 de abril de 2016
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O tema abriu a programação do segundo dia do evento. O vice-presidente do IRIB, Francisco Ventura de Toledo, apresentou os trabalhos ...

29 abr

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Regularização fundiária urbana é tema da palestra de abertura

9 de janeiro de 2026
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Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação na noite de quinta-feira, 28/4 Tema que está sempre em evidência e d...

28 abr

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Começa o 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

9 de janeiro de 2026
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Cerca de 400 congressistas estão reunidos na cidade de Goiânia/GO. Autoridades do Judiciário prestigiam a solenidade de abertura Na n...

28 abr

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Comissão do Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental para obras

28 de abril de 2016
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Texto estabelece que o empreendedor deverá apresentar apenas um Estudo de Impacto Ambiental e, com isso, nenhuma obra poderá mais ser s...

28 abr

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JFSP: CEF deverá parcelar dívidas habitacionais mesmo após ingressar com ação de reintegração

28 de abril de 2016
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De acordo com a DPU, atualmente a Caixa permite o parcelamento dos débitos somente se ele for feito antes do ajuizamento das ações de r...

28 abr

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Incra: Minha Casa Minha Vida Rural terá novas regras para agricultores familiares

28 de abril de 2016
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A meta deste ano é financiar a construção/recuperação de 35 mil moradias na zona rural, segundo a ministra das Cidades O acesso de be...

28 abr

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Comissão da Câmara dos Deputados adia votação de MP sobre desapropriação de imóveis para a próxima semana

28 de abril de 2016
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A MP 700/15 amplia a relação das entidades autorizadas a promover a desapropriação de áreas por utilidade pública A comissão m...

28 abr

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TRF1 concede a agente financeiro reintegração de posse de imóvel do Programa de Arrendamento Residencial

9 de janeiro de 2026
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A ação tratava de um contrato firmado segundo as regras do PAR para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, ...

27 abr

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Comissão do CNJ estuda mudanças na escolha de serventias a pessoas com deficiência

27 de abril de 2016
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A Resolução 81/2009 do CNJ prevê a realização de sorteio público para escolha das serventias que serão ofertadas aos candidatos com def...

27 abr

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Incra/PA: Lotes retomados em assentamentos paraenses são destinados a famílias de trabalhadores rurais

27 de abril de 2016
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Desde 2010, a regional da autarquia ajuizou 20 ações de reintegração de posse para reaver áreas ocupadas irregularmente em assentamento...

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