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22 abr

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Demarcação de terras indígenas é tema de 115 decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça

22 de abril de 2016
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O acervo revela o entendimento que tem orientado as decisões dos ministros do STJ no julgamento desses casos A população indígena bra...

22 abr

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Ajuris e Enore-RS promovem o Seminário o novo CPC e a usucapião extrajudicial

22 de abril de 2016
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As inscrições estão abertas, na modalidade EaD. Associados ao IRIB possuem 10% de desconto A Escola Superior da Magistratura (Ajuris)...

20 abr

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Conselho do TJDFT suspende lei que alterava código de edificações e restringia poderes de fiscalização

20 de abril de 2016
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A lei exige que a Agefiz aguarde o desfecho de processo administrativo individual para poder realizar a retirada de invasores de área p...

20 abr

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TRF1: Ausência de pagamento das taxas de arrendamento residencial e de condomínio acarreta na rescisão contratual à CEF

20 de abril de 2016
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A 5ª Turma condenou o requerido ao pagamento de perdas e danos e também a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no percent...

20 abr

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Comissão mista do Senado aprova ampliação do prazo para pagamentos de dívidas rurais

20 de abril de 2016
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O prazo para pagamentos das dívidas rurais será até dia 31 de dezembro de 2017. A MP 707 também amplia de R$ 100 mil para R$ 500 mil o ...

20 abr

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Incra reconhece agricultores quilombolas como beneficiários da política de reforma agrária

20 de abril de 2016
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O acesso será garantindo por meio de portaria assinada na reunião, que será publicada no Diário Oficial da União Durante a 11ª reuniã...

20 abr

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Câmara dos Deputados: Relatora apresenta parecer à MP sobre desapropriação de imóveis

20 de abril de 2016
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Substitutivo apresentado pela deputada Soraya Santos prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados; votação deve ocorrer na pr...

20 abr

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CGJ-BA: Provimento 04/2016 regulamenta usucapião extrajudicial

20 de abril de 2016
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A nova medida foi prevista em âmbito nacional pelo novo CPC, que entrou em vigor em março de 2016 A egrégia Corregedoria-Geral de ...

20 abr

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AGU processa ex-dirigentes da Infraero que cederam 15 mil m² por valor irrisório

20 de abril de 2016
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Os advogados da União apontam a existência de irregularidades no contrato de concessão de uso de área adjacente ao Aeroporto Internacio...

20 abr

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STJ confirma decisão que negou reintegração de posse contra bairro de Uberaba/MG

20 de abril de 2016
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A área fora invadida em outubro de 2000 por integrantes do MST e posteriormente virou um bairro onde vivem centenas de famílias devidam...

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