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19 fev

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STJ decide que não existe direito de preferência entre condôminos

19 de fevereiro de 2016
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Com esse entendimento, a 4ª Turma reformou decisão do TJPR que estendeu o direito aos coproprietários do imóvel O direito de preferên...

19 fev

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Começa o 20º Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito Registral

19 de fevereiro de 2016
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Evento acontece até dia 24 de fevereiro, em Dubai, nos Emirados Árabes Começa a 20ª edição do Congresso Internacional Ipra-Cinder de ...

19 fev

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10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo

19 de fevereiro de 2016
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Inscrições encerram no dia 29/2. São 95 vagas para provimento e outras 50 vagas para candidatos à remoção Últimos dias para se inscre...

18 fev

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IRIB participa da primeira reunião da Anoreg-BR em 2016

18 de fevereiro de 2016
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Instituto foi representado pelo vice-presidente, Francisco Ventura de Toledo, registrador imobiliário em São Paulo/SP A Associação do...

18 fev

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XX Congresso Mundial de Ipra-Cinder começa na próxima semana

18 de fevereiro de 2016
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Evento acontece de 22 a 24 de fevereiro, em Dubai, nos Emirados Árabes Na próxima semana, começa a 20ª edição Congresso Mundial de Ip...

18 fev

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Condomínio edilício. Vagas de garagem acessórias – transformação em unidades autônomas

18 de fevereiro de 2016
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Questão esclarece dúvida acerca da transformação de vagas de garagem acessórias em unidades autônomas em condomínio regido pela Lei nº ...

18 fev

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CSM/SP: Cessão de direitos de aquisição. ITBI – recolhimento – dispensa

18 de fevereiro de 2016
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Não é devido o recolhimento de ITBI no caso de cessão de direitos de aquisição de bem imóvel O Conselho Superior da Magistratura do T...

18 fev

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TJBA: Comissão de concurso para delegatários define nomes da banca examinadora de prova oral

18 de fevereiro de 2016
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O resultado final do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais será divulgado no dia...

18 fev

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TRF4 embarga construção de fábrica de peças náuticas às margens do Rio Biguaçu/SC

18 de fevereiro de 2016
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Segundo a 4ª Turma, a obra acabou suprimindo a vegetação local que está em APP composta por ecossistema de Mata Atlântica O Tribunal ...

18 fev

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Senado: Imóvel alugado para templo religioso poderá ficar isento de IPTU

18 de fevereiro de 2016
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Texto constitucional prevê a imunidade tributária desses templos, mas a medida vale também na hipótese da entidade religiosa não ser a ...

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