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02 dez

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Comissão do Senado aprova projeto que regulariza área ocupada por agricultor familiar

2 de dezembro de 2015
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O PLS 368/2013 cria lei para normatizar a regularização fundiária rural de interesse social. A proposta segue para outras duas comissõe...

01 dez

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Começa o X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

1 de dezembro de 2015
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Madri, na Espanha, recebe hoje e amanhã, 1º e 2/12, o evento que reúne notários e registradores de Portugal, do Brasil e da Espanha U...

01 dez

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Instituição de condomínio – determinação judicial

1 de dezembro de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio por determinação judicial Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemo...

01 dez

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STJ: Condomínio edilício – fachada – alteração. Condôminos – unanimidade – anuência

1 de dezembro de 2015
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Alteração de fachada de condomínio edilício depende da anuência de todos os condôminos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi...

01 dez

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TJGO decide que ex-prefeito e construtora terão de pagar mais de 14 milhões por irregularidades em doação de áreas públicas

1 de dezembro de 2015
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Foi determinada ainda a perda das áreas públicas ilicitamente dadas em pagamento, que deverão voltar ao domínio do Município O ex-pre...

01 dez

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Sub-registro de bebês cai para 1%, mas é alto no Norte e Nordeste

1 de dezembro de 2015
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A realização de campanhas nacionais e a instalação de postos dos cartórios nas maternidades também contribuíram para melhorar as estatí...

01 dez

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Comissão do Senado votará punição para quem invadir terras destinadas à reforma agrária no Distrito Federal

1 de dezembro de 2015
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O PLS 634/2015 viabiliza essa punição com alteração na Lei 4.947/1966, que criminaliza a invasão de terras da União, de estados e munic...

01 dez

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Portaria do Incra declara território de comunidade quilombola Arvinha do Rio Grande do Sul

1 de dezembro de 2015
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A próxima ação é um decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis dentro dos limites que foram declarados Foi publicad...

01 dez

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova investimento mínimo em programas habitacionais de pequenos municípios

1 de dezembro de 2015
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do Programa Minha Casa Mi...

01 dez

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STF nega seguimento a Mandado de Segurança contra criação de parque no Amazonas

1 de dezembro de 2015
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Os proprietários de imóveis rurais argumentavam que a criação do parque foi ilegal pelas ausência de projeto específico e de estudos té...

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