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18 nov

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TJDFT mantém lei que criou Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais

18 de novembro de 2015
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A Lei Distrital 1.572 tem como objetivo fixar suas atribuições, composição, organização, manutenção e funcionamento do PRAT O Conselh...

18 nov

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TJRS nega direito à partilha de bens mesmo com declaração de união estável

18 de novembro de 2015
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O Código Civil traz que é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de cons...

18 nov

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TJDFT declara inconstitucional lei que proíbe alteração de uso de áreas na Asa Norte

18 de novembro de 2015
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A Lei Complementar 895 nega a alteração do uso e do potencial construtivo da Quadra 901 - Setor de Grandes Áreas Norte O Conselho Esp...

18 nov

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Comissão da Câmara dos Deputados autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs

18 de novembro de 2015
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A construção poderá ocorrer nas faixas marginais de qualquer curso d'água natural e nas áreas no entorno dos lagos e lagoas natura...

17 nov

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Averbação de demolição. CND do INSS – exigibilidade

17 de novembro de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca da exigibilidade de CND do INSS para averbação de demolição de construção Nesta edição do Boletim Ele...

17 nov

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TJRS: Compra e venda. Escritura pública – valor do imóvel

17 de novembro de 2015
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Mesmo que a alienação tenha se dado em relação à fração do imóvel, não é possível a utilização de instrumento particular, uma vez que o...

17 nov

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que susta norma do Incra sobre desapropriação de terras

17 de novembro de 2015
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A norma trata, entre outros pontos, da desapropriação de terras onde for encontrado trabalho escravo A Comissão de Agricultura, Pecu...

16 nov

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Notários e registradores debatem normativa nacional para o segmento

16 de novembro de 2015
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Tema abriu a programação de palestras do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro O XVII Congresso Brasileiro de D...

16 nov

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Anoreg/BR promove o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

16 de novembro de 2015
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O presidente do IRIB, Joao Pedro Lamana Paiva, participou do evento em Balneário Camboriú/SC No dia 15.11, teve inicio o XVII Congres...

16 nov

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STJ entende que reforma em apartamento precisa da permissão de todos do condomínio para mudar fachada do prédio

16 de novembro de 2015
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Terceira Turma entendeu que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original das esquadrias externas d...

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