evoweb2025 – Página: 776

14 out

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Plenário da Câmara dos Deputados mantém em MP regras sobre notificações de registro de títulos

14 de outubro de 2015
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O texto também torna obrigatório o serviço de distribuição informatizado, instalado e mantido pelos próprios tabelionatos nas localidad...

14 out

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Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no Brasil é um dos mais baixos no mundo

14 de outubro de 2015
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O teto estabelecido pelo governo brasileiro para cobrança é de 8%, podendo ser definido por cada Estado O Brasil possui ?o Imposto d...

14 out

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TJRS: Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família

14 de outubro de 2015
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Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhor...

14 out

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Comissão da Câmara dos Deputados discutirá banco de dados de imóveis rurais

14 de outubro de 2015
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O objetivo é de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realiz...

13 out

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CGJ/SP: Condomínio deitado. Imóvel – desdobro. Condôminos – anuência.

13 de outubro de 2015
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Não é possível a averbação de desdobro de imóvel integrante de condomínio deitado, sem a prévia anuência de todos os condôminos. A Co...

13 out

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TST: Interrompe penhora de apartamento de embaixada americana

13 de outubro de 2015
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A expropriação deve ser suspensa, pois não ficou comprovado que o bem não faz parte da missão diplomática ou consular americano A Sub...

13 out

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Extingue ação de reintegração de posse em Santa Bárbara do Sul – RS

13 de outubro de 2015
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A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu...

13 out

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Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel

13 de outubro de 2015
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A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Uma compradora de imóvel que pediu rescisão do compromisso de compr...

13 out

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas sobre imóveis da União para pessoas carentes

13 de outubro de 2015
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A isenção vale desde o início da efetiva ocupação e para todo o tipo de imóvel da União A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a...

13 out

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MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas

13 de outubro de 2015
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Alguns dos pedidos de demarcação das áreas foram feitos há cerca de dez anos e, até hoje, nem os estudos preliminares foram realizados ...

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