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30 set

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Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios

30 de setembro de 2015
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Provimento nº 50, de 28 de setembro de 2015, dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais A Corregedoria Nac...

30 set

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Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro

30 de setembro de 2015
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STJ manteve decisão da justiça de Minas Gerais, que se arrasta há quase trinta anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...

30 set

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Decisão do TRF3 não reconhece Usucapião de imóvel vinculado a financiamento do SFH

30 de setembro de 2015
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Interessada não conseguiu demonstrar o preenchimento do requisito do animus domini, intenção de ser dono A Primeira Turma do Tribunal...

30 set

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Senado aprova MP que autoriza uso de imóveis da União nas Olimpíadas

30 de setembro de 2015
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MP coloca à disposição também conjuntos habitacionais do PMCMV, para a hospedagem de profissionais envolvidos com os Jogos Rio 2016 O...

30 set

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MPF/RJ recomenda a cartórios que fiscalizem imóveis rurais para estrangeiros no sul fluminense

30 de setembro de 2015
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Os tabeliães responsáveis pelos cartórios de Registros de Imóveis terão 30 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação...

30 set

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Construtora é condenada a finalizar obra e pagar danos morais coletivos por demolição do Edifício Mussi

30 de setembro de 2015
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TRF4 diminuiu o valor da condenação por danos morais coletivos de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão, referente a 30% do valor do imóvel d...

30 set

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Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução

30 de setembro de 2015
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Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (...

30 set

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Câmara dos Deputados: Relator aponta contradições em MP sobre alienação de imóveis em terrenos de marinha

30 de setembro de 2015
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A medida exclui de sua abrangência os terrenos situados em uma faixa de segurança Em audiência pública, no dia 29/9, o relator comiss...

29 set

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A pergunta que não quer calar: você confiaria em um tabelião de notas ‘doublè’ de comerciante dono de posto de gasolina ou vice-versa?

29 de setembro de 2015
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Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Marcelo Rodrigues O Chefe do Poder Judiciário brasileiro, at...

29 set

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Instituição de condomínio. Imóvel – medidas perimetrais – ausência.

29 de setembro de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca do registro de instituição de condomínio em imóvel onde não constam as medidas perimetrais. Nesta edi...

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