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29 set

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TJMG: Desmembramento. Área remanescente. Área pertencente a cada condômino – incerteza. Georreferenciamento. Especialidade objetiva.

29 de setembro de 2015
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Para ser possível o desmembramento de área e abertura de matrícula onde não há certeza quanto à área remanescente e daquela pertencente...

29 set

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“A programação proposta para o Encontro Nacional representa com fidelidade a atual dinâmica dos registradores de imóveis”

29 de setembro de 2015
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A afirmação é de Sérgio Abi-Sáber Rodrigues Pedrosa, presidente da Anoreg-SE, insituição apoiadora do evento No próximo mês, de 19 a ...

29 set

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Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis é tema de reunião em São Paulo

29 de setembro de 2015
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Representantes do IRIB e ARISP discutem a implantação do SREI em todo o Brasil Na última quinta-feira, dia 24 de setembro, representa...

29 set

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TRF5: Agricultor obtém decisão favorável em ação de usucapião contra a União

29 de setembro de 2015
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O autor demonstrou nos autos preencher os requisitos necessários ao reconhecimento da ocorrência da Usucapião Ordinária O Tribunal Re...

29 set

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TJMG condena construtora a indenizar consumidora por alteração em contrato

29 de setembro de 2015
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Consumidora pagou dois anos de prestação do financiamento e não recebeu imóvel A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Ger...

29 set

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TRF4 anulou sentença que determinou desocupação de casa por família com três filhos menores por ausência do MPF no processo

29 de setembro de 2015
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A 4ª Turma entendeu que quando há interesse de incapaz é obrigatória a intimação do MPF para participar do processo A ausência do Min...

29 set

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Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas

29 de setembro de 2015
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A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de ...

29 set

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MPF/SC pede demolição de construção ilegal em Florianópolis

29 de setembro de 2015
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Proprietário do imóvel, Município, Floram, União e Ibama são réus no processo O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ...

29 set

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MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão

29 de setembro de 2015
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O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares ...

28 set

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Câmara dos Deputados: Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira, 29

28 de setembro de 2015
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A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal A comissão mis...

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