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25 set

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MPF/PA: Assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência

25 de setembro de 2015
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A reunião foi convocada para tratar dos efeitos da demarcação do território quilombola Patos do Ituqui, na região do projeto de assenta...

24 set

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Doação – ascendente a descendente – anuência.

24 de setembro de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca da doação de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes. Nesta edição do Boletim...

24 set

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CSM/SP: Dação em pagamento. Arrematação anteriormente registrada. Penhora – Fazenda Nacional – INSS – indisponibilidade.

24 de setembro de 2015
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A existência de penhoras em favor da Fazenda Nacional e do INSS impede o registro de escritura pública de dação em pagamento, onde a ar...

24 set

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Alienação fiduciária – dezoito anos de existência

24 de setembro de 2015
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Artigo do registrador de imóveis aposentado e acadêmico da Academia Brasileira de Direito Registral (ABDRI) Ulysses da Silva Tendo si...

24 set

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TRF4 nega indenização por desapropriação de terrenos no Parque Nacional do Superagui, Paraná

24 de setembro de 2015
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TRF4: 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e que o “ente público não precisa ressarcir por algo q...

24 set

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TJAL regulariza 500 imóveis em Marechal Deodoro

24 de setembro de 2015
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Duas mil pessoas serão beneficiadas pelo Moradia Legal II, nesta sexta-feira, dia 25/9 Cerca de 500 títulos de propriedade serão entr...

24 set

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Câmara dos Deputados: Pedido de vista adia análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas

24 de setembro de 2015
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A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal A comissão mis...

24 set

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TRF1 determina prosseguimento de ação de justificação de posse e benfeitorias em terras públicas

24 de setembro de 2015
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O processo foi declarado extinto ao fundamento de “ausência de interesse e impropriedade da justificação à espécie” Por unanimidade, ...

24 set

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MPF/RS: Arrendatários têm 60 dias para deixar Terra Indígena Serrinha

24 de setembro de 2015
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Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre O Ministério Público Federal em Passo Fundo (RS) e a Funai conse...

23 set

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Cabe à Justiça Federal em Chapecó julgar ação sobre demarcação de terras indígenas em Santa Catarina

23 de setembro de 2015
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STF julgou improcedente a Reclamação 10032 e reconheceu a competência da JF da Seção Judiciária SC A simples participação do estado e...

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