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07 ago

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Incra divulga novas regras para obtenção de terras para reforma agrária

7 de agosto de 2015
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Mudanças decorrem da necessidade de adequar as normas de obtenção de terras aos novos critérios e parâmetros estabelecidos nas portaria...

07 ago

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MPF/RR considera ilegal criação de parque nacional em terra indígena

7 de agosto de 2015
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Inquérito civil acompanha desdobramentos para criação de parque na Terra Indígena São Marcos O Ministério Público Federal em Roraima ...

06 ago

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Bem de família – imóvel gravado com indisponibilidade.

6 de agosto de 2015
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Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de bem de família em imóvel indisponível. Nesta edição do Boletim E...

06 ago

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TJMG: Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Autorização do cônjuge – recusa injusta – suprimento judicial.

6 de agosto de 2015
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Autorização do cônjuge é indispensável para a alienação de bem imóvel, salvo no regime de separação absoluta, podendo ser suprida judic...

06 ago

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União é condenada a indenizar proprietários de terra por onde passam trilhos de estrada de ferro

6 de agosto de 2015
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Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Comprovado nos autos que os expropriados se opuseram, dentro do praz...

06 ago

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Incra/GO realiza consulta pública para compra de área a ser transformada em assentamento

6 de agosto de 2015
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Audiência terá participação dos representantes do dono do imóvel, de movimentos sociais e entidades ligadas às atividades de reforma ag...

06 ago

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Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural

6 de agosto de 2015
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udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do...

06 ago

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MPF/MS: Ibama deve averiguar impactos cumulativos de empreendimentos no Rio Paraná

6 de agosto de 2015
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Siderúrgica, empresas de celulose e de fertilizantes de Três Lagoas devem passar por novos estudos de impactos ambientais O Ministéri...

06 ago

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STF julga nulo título do Estado de Tocantins que transmitiu terras da União a particulares

6 de agosto de 2015
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Ação foi ajuizada pelo Incra, que sustentava que a área era patrimônio público federal desde 1979 O Plenário do Supremo Tribunal Fede...

05 ago

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Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante homenageia juiz Luiz Ambra

5 de agosto de 2015
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A vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende representou o presidente Lamana Paiva, na solenidade ...

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