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29 jul

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TJSP e MC firmam acordo para aperfeiçoar Regularização Fundiária

29 de julho de 2015
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O objetivo é a implantação de ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente temas ligados à regularização fundiária de as...

29 jul

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AGU defende no STF direto de comunidades quilombolas às terras onde vivem

29 de julho de 2015
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A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser julgadas no segundo semestre deste ano A Advocacia-Geral da União (A...

29 jul

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Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiador

29 de julho de 2015
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Entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renov...

28 jul

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Imóvel – transmissão. Empresa extinta.

28 de julho de 2015
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Questão esclarece acerca da transferência de imóvel por empresa extinta. Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerc...

28 jul

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TJRS: Compra e venda. Fundação. Ministério Público – autorização.

28 de julho de 2015
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A alienação de imóvel pertencente à fundação depende de conhecimento e aprovação da transação pelo Ministério Público. A Décima Sétim...

28 jul

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Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião

28 de julho de 2015
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TJGO reconheceu o domínio da área onde foi construída residência, a favor do Poder Público, determinando a desocupação do imóvel Em ...

28 jul

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TRF1 nega ao Incra autorização para realizar nova vistoria em imóvel rural

28 de julho de 2015
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A decisão foi tomada após a análise de recurso movido pela autarquia contra sentença de primeiro grau A 3ª Turma do TRF da 1ª Região ...

28 jul

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Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal

28 de julho de 2015
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Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns...

27 jul

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TJAL: Mais 12 municípios aderem ao Moradia Legal II

27 de julho de 2015
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Ao todo, 50 municípios serão cobertos pelo programa, representando metade do Estado de Alagoas Mais 12 municípios firmam convênio com...

27 jul

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TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo

27 de julho de 2015
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A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau A 4ª Turma do Tribunal ...

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