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23 jul

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Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia

23 de julho de 2015
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Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios O...

23 jul

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Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

23 de julho de 2015
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Entendimento é da Terceira do Turma Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por ...

22 jul

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TRF4 nega reintegração de posse a empresa ferroviária

22 de julho de 2015
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Imóvel foi construído na região de Santa Maria/RS, em faixa de domínio pertencente à linha férrea Terreno de propriedade da América L...

22 jul

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STF: Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins

22 de julho de 2015
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CNJ havia determinado o cancelamento do registro do imóvel e de todas as matrículas dele derivadas O ministro Dias Toffoli, do Suprem...

22 jul

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Aluguel deve ser abatido em rescisão contratual de imóvel

22 de julho de 2015
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Entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Em virtude de rescisão de contrato de compra e venda de i...

22 jul

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MPF/PE quer paralisação de obra que destruiu bens tombados em Gravatá

22 de julho de 2015
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Objetivo é que a prefeitura paralise obra de readequação de avenida e reconstrua pontilhão e trecho de linha férrea destruídos O Mini...

21 jul

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Câmara dos Deputados: Projeto destina recursos do Minha Casa, Minha Vida para regularização de favelas

21 de julho de 2015
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A proposta prevê ainda que o Poder Executivo defina regras específicas para seleção dos beneficiários A Câmara dos Deputados analisa ...

21 jul

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MPF/MA propõe ação contra o Incra e a União devido aos conflitos agrários em Araioses

21 de julho de 2015
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Ação busca garantir o direito à terra e à moradia dos trabalhadores rurais do povoado Santa Rosa O Ministério Público Federal no Mara...

21 jul

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Câmara dos Deputados: Proposta regulamenta perda de bens com origem ilícita

21 de julho de 2015
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Os bens declarados perdidos serão transferidos para a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, sem direito à indenização...

21 jul

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Matrícula inexistente. Procedimento registral.

21 de julho de 2015
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Questão esclarece acerca do procedimento registral para regularização de matrícula inexistente. Nesta edição do Boletim Eletrônico es...

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