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17 jul

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Senado: Indenização de donos de terras que passarem a ser consideradas indígenas volta à CCJ

17 de julho de 2015
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PEC 71/2011 estava pronta para ser votada no Senado, mas recebeu quatro emendas. Com isso, há a necessidade de nova análise na Comissão...

16 jul

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CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ação penal contra o loteador. Certidão – credor hipotecário – ausência.

16 de julho de 2015
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A existência de ação penal em curso contra um dos sócios da empresa loteadora, bem como a não apresentação das certidões dos credores h...

16 jul

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TJRN julga incidência de ISS sobre construções imobiliárias

16 de julho de 2015
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Construtora pediu que fosse suspensa a exigibilidade dos créditos tributários constituídos por autos de infração referentes a três empr...

16 jul

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Condômino tem direito de preferência na compra de imóvel momentaneamente indiviso, mas passível de divisão

16 de julho de 2015
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A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça O condômino que desejar vender sua fração de imóvel em estado de indivisã...

16 jul

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Mulher é desobrigada de quitar e transferir imóvel que não está em seu nome

16 de julho de 2015
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Decisão é da 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Foi provido, de forma unânime, pelos juíz...

16 jul

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Central Eletrônica de Registro de Imóveis é apresentada ao Maranhão

16 de julho de 2015
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O sistema permitirá a consulta de forma rápida e fácil a informações relacionadas a imóveis registrados em nome de pessoas físicas ou j...

16 jul

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TJMS homologa resultado do IV Concurso de notários e registradores

16 de julho de 2015
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Foi homologado, ainda, o VII Concurso Público de Provas para provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário d...

16 jul

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Determinada reintegração de posse de fazenda no município de Faina

16 de julho de 2015
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Decisão do TJGO, em sede de liminar, impôs a desocupação imediata, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e imputação de crime de desobed...

15 jul

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Cadastro Ambiental Rural não inibe desmatamentos no Pará

15 de julho de 2015
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Parte dos proprietários registrados no sistema continuam derrubando a floresta nativa, mesmo sem ter autorização do governo O Cadastr...

15 jul

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MPF/RJ: Prefeitura do Rio de Janeiro terá de recuperar a orla das praias da Macumba e do Pontal

15 de julho de 2015
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Obras do projeto "Eco-Orla" realizadas sem prévio Estudo de Impacto Ambiental causaram danos à área, considerada de proteção ...

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